EXECUÇÃO FISCAL SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Resumen
O presente trabalho enfoca a execução fiscal no contexto judicial brasileiro a partir de dados condensados pelo Conselho Nacional de Justiça, ano base 2019. Tendo como apoio empírico estudos do IPEA e da Procuradoria do Estado de Minas Gerais, que quantificaram os custos de um processo de execução fiscal no âmbito federal e estadual, tenciona, a partir de apanhados teóricos da análise econômica do direito, entrelaçada com o conceito de eficiência aplicada ao serviço público, lançar reflexões sobre a necessidade do Estado atuar com economicidade na busca dos seus créditos, num movimento pendular entre a estimativa de êxito e a viabilidade econômica da ação a ser proposta. Finda o artigo na catalogação de medidas que podem ser implementadas a partir de ações gerenciais pelos entes administrativos.
Citas
BARRETO, Aline Fleury. EXECUÇÕES FISCAIS NO BRASIL: ESTIMATIVAS E CRÍTICAS À COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITOS. Revista de Direito Tributário Atual, São Paulo, v. n. 41, n. ano 37, p. p. 25-43, 2019.
COELHO, Beatriz. Citação direta: diferença entre citação curta e citação longa nas normas da ABNT. In: Blog Mettzer. Florianópolis, 2021. Disponível em: https://blog.mettzer.com/citacao-direta-curta-longa/. Acesso em: 10 maio 2021.
COELHO, Beatriz. Conclusão de trabalho: um guia completo de como fazer em 5 passos. In: Blog Mettzer. Florianópolis, 2020. Disponível em: https://blog.mettzer.com/conclusao-de-trabalho/. Acesso em: 10 maio 2021.
COELHO, Beatriz. Introdução:: aprenda como fazer para seu trabalho acadêmico. In: Blog Mettzer. Florianópolis, 2021. Disponível em: https://blog.mettzer.com/introducao-tcc/. Acesso em: 10 maio 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2020: ano-base 2019/Conselho Nacional de Justiça - Brasília: CNJ, 2020.
DAVID, Tiago Bitencourt de. Eficiência, economicidade e direitos fundamentais: um diálogo necessário e possível. In: Revista do Ministério Público do RS. Porto Alegre, n. 67, p. 87-115, set./dez. 2010, p.89. Disponível em: http://www.amprs.org.br/arquivos/revista_artigo/arquivo_1303929957.pdf. Acesso Acesso em: 05 jul. 2021.
DINIZ, Raimundo Nonato Pereira. A INEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL NO ESTADO DE GOIÁS COMO SITUAÇÃO-PROBLEMA NA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS . Goiania, 2020. Dissertação (Direito) - Universidade Federal de Goiás, Goiania, 2020.
DMITRUK, Hilda Beatriz (Org.). Cadernos metodológicos: diretrizes da metodologia científica. 5. ed. Chapecó: Argos, 2001. 123 p.
GOULART, Bianca Bez. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICASPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM DIREITOBIANCA BEZ GOULARTANÁLISE ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA: entre o modelo da escolha racional e a economia comportamental. Florianópolis, 2018. Dissertação (Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2018.
GUEDES TRIGUEIRO, Victor. A Ineficiência do Poder Judiciário como um Fator de Estímulo ao Descumprimento dos Contratos: reflexões à luz da análise econômica do direito. In: Revista da PGBC, v. 12, n. I, jun 2018.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal, 2011. Disponível em: http://ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/121009_relatorio_custounitario_justicafederal.pd. Acesso em: 05 jul. 2021.
MARTINS, Everton. Artigo acadêmico: importância, como escrever e formatação na ABNT. Blog Mettzer. Florianópolis. Disponível em: https://blog.mettzer.com/artigo-academico/. Acesso em: 6 jul. 2021.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. Malheiros, f. 312, 2003. 623 p.
MELO FILHO, João Aurino de. Racionalidade legislativa do processo tributário. Salvador: juspodium, 2018.
MORAIS, Reinaldo Carvalho de, et al. Pagando para receber?: Subsídios para uma política de cobrança da dívida ativa no setor público: resultados de pesquisa sobre o custo médio de cobrança de uma execução fiscal em Minas Gerais. In: Revista Jurídica da Advocacia - Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 1/2, Jan/Dez 2008.
PLUTARCO, Hugo Mendes. A Sonegação e a Litigância Tributária como Forma de Financiamento. EARL, Brasília, v. 3, n. 1, p. 122-147, jan./jun 2012.
POSNER, Richard. Economic Analysis of Law. 1ed. Little, Brown and Company. 1973.
OLIVEIRA, Luciana Marques Vieira da Silva. Execução fiscal:: uma análise de custo e benefício. In: Jota.info. 2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/execucao-fiscal-tributario-21042021. Acesso em: 5 jul. 2021.
PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. 2005. ed. Elsevier, f. 277, 2005. 553 p.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de (Coord.). Dimensão Executiva da Macrovisão do Crédito Tributário. Fundação Getúlio Vargas - Escola de Direito de São Paulo, São Paulo, 2016.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
