O PROBLEMA DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DIANTE DA VULNERABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS DIGITAIS: DIAGNÓSTICO SOBRE O PODER DA GOVERNANÇA ALGORÍTMICA E OS VIESES COGNITIVOS
Resumen
Por meio de uma metodologia exploratório-descritiva, este artigo analisa o direito fundamental da privacidade, do direito à proteção de dados pessoais e do impacto da tecnologia na regulação das relações sociais. Para tanto, examinam-se os conceitos de privacidade, dados pessoais e a importância da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira para a tutela desses direitos. São tratados os desafios éticos e jurídicos relacionados ao uso de algoritmos na tomada de decisão, e expostos seus efeitos discriminatórios. Assim, propõe-se a aplicação de princípios éticos e de justiça, por meio de uma governança algorítmica, objetivando-se um cenário tecnológico mais democrático.
Citas
BRANCO, Sérgio. Como uma top model ajudou a regular a internet no Brasil. Tradução de Marianna Jardim. In: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio. [S. l.], 19 de out. de 2016. Disponível em: <https://feed.itsrio.org/como-uma-top-modelajudou-a-regular-a-internet-no-brasil-4831861d4437>. Acesso em: 12 de abr. de 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 03 de abr. de 2020.
BRASIL. Lei n. 12.141 de 9 de junho de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12414.htm>. Acesso em: 23 de abr. de 2020.
BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>. Acesso em: 17 de abr. de 2020.
BRASIL. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em: 02 de maio de 2020.
BRASIL. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 dez. 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm>. Acesso em: 10 abr. 2020.
DIGILABOUR. Tecnopolítica, racionalidade algorítmica e mundo como laboratório: entrevista com Fernanda Bruno. In: Digilabour. [S.l.], 23 de out. de 2019. Disponível em <https://digilabour.com.br/2019/10/25/tecnopolitica-racionalidade-algoritmica-e-mundo-como-laboratorio-entrevista-com-fernanda-bruno/>. Acessoem: 09 de maio de 2020.
DONEDA, Danilo. A proteção de dados pessoais nas relações de consumo: para além da informação creditícia. Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Brasília: SDE/DPDC, 2010. 124 p.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 448.
DONEDA, Danilo; ALMEIDA, Virgílio A.F. O que é a governança de algoritmos?*. In: POLITCS: Uma publicação do IntitutoNupef. [S. l], 2016. Disponível em: <https://politics.org.br/edicoes/o-que-%C3%A9-governan%C3%A7a-de-algoritmos>. Acesso em: 26 de abr. de 2020.
DOTTI, René Ariel. Proteção da vida privada e liberdade de informação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980. p. 229.
ELLUL, Jacques. A técnica e o desafio do século. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1968, p. 104.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. [S.l.], v. 88, pp. 439-459, 1993. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67231>. Acesso em: 26 de abr. de 2020.
HIRATA, Alessandro. Direito à privacidade. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina ZancanerZockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/71/edicao-1/direito-a-privacidade>. Acesso em: 30 de abr. de 2020.
LASALLE, José María. Ciberleviatán: El colapso de la democracia liberal frente a la revolución digital. Barcelona: Arpa, 2019, p. 17.
LEE, KAI-FU. Inteligência artificial. Como os robôs estão mudando o mundo, a forma como amamos, nos relacionamos, trabalhamos e vivemos. Tradução: Marcelo Barbão. 1. Ed. Editora Globo, 2019.
MATOSO, Filipe. Dilma diz que privacidade na internet deve ter tratamento prioritário na ONU. In: G1. [S. l.], 02 de nov. de 2013. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/11/dilma-diz-que-privacidade-na-internet-deve-ter-tratamento-prioritario-na-onu.html>. Acesso em: 26 de abr. de 2020.
MULHOLLAND, C. S. Dados pessoais sensíveis e a tutela de direitos fundamentais: uma análise à luz da lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18). Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 19, n. 3, p. 159-180, 29 dez. 2018.
NETO, Gabriel de Oliveira Cavalcanti. Cybersecurity e Suas Inovações à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados. Simplíssimo, 2021.
O’NEIL, Cathy. Weapons of Math Destruction: How Big Data Increases Inequality and Threatens Democracy. Denver: Crown, 2016. p. 272.
ONU, Nações Unidas Brasil. A declaração universal dos direitos humanos. Disponível em: <https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por>. Acesso em: 26 de abr. de 2020.
PASCUAL, Manuel. Quem vigia os algoritmos para que não sejam racistas ou sexistas? In: EL PAIS. [S.l.], 17 de marc. de 2019. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2019/03/18/tecnologia/1552863873_720561.html>. Acesso em: 03 de maio de 2020.
POR REDAÇÃO. Algoritmos contribuem para julgamento de criminosos. In: itforum. [S.l.], 22 de nov. de 2018. Disponível em: <https://itforum.com.br/noticias/algoritmos-contribuem-para-julgamento-de-criminosos/>. Acesso em: 23 de abr. de 2020.
QUEIROZ, Daniela. Os algoritmos replicam as desigualdades de gênero e raça. In: openDemocracy. [S.l.], 07 de out. de 2019. Disponível em: <https://www.opendemocracy.net/pt/algoritmos-reproduzem-desigualdades-de-genero-e-raca/>. Acesso em: 17 de abr. de 2020.
REDAÇÃO ÉPOCA; AGÊNCIA EFE. Brasil e Alemanha levam à ONU projeto contra espionagem. In: Época. [S. l.], 1 de nov. de 2013. Disponível em: <https://epoca.globo.com/tempo/noticia/2013/11/brasil-e-alemanha-levam-onu-bprojeto-sobre-privacidadeb.html>. Acesso em: 26 de abr. 2020.
REDAÇÃO GALILEU. Arábia saudita torna-se primeiro país a conceder cidadania para um robô. In: Revista Galileu. [S. l.], 30 de out de 2017. Disponível em: <https://revistagalileu.globo.com/Tecnologia/noticia/2017/10/arabia-saudita-torna-se-primeiro-pais-conceder-cidadania-para-um-robo.html#:~:text=No%20palco%20do%20FII%2C%20ao,uma%20cidadania%20%C3%A9%20algo%20hist%C3%B3rico%22.>. Acesso em: 20 de març. de 2020.
REDAÇÃO HYPENESS. Inteligência artificial do sistema de recrutamento da Amazon discrimina mulheres. In: Hypeness. [S.l.], out. de 2018. Disponível em: <https://www.hypeness.com.br/2018/10/inteligencia-artificial-do-sistema-de-recrutamento-da-amazon-discrimina-mulheres/#:~:text=A%20intelig%C3%AAncia%20artificial%20adotada%20pela,apenas%20candidatos%20do%20sexo%20masculino.>. Acesso em: 06 de maio de 2020.
SADIN, Eric. La humanidad aumentada. La administración digital del mundo. Tradução: Javier Blanco y Cecilia Paccazochi. Buenos Aires: Caja Negra, 2017.
SANTIAGO, Vanessa Cristina e TAMBA, Debora Harumi. Proteção de dados no Brasil: novo marco regulatório. In: Migalhas, 13 de novembro de 2018. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/290866/protecao-de-dados-no-brasil-novo-marco-regulatorio>. Acessado em 27 de fevereiro de 2020.
SILVA, Tarcizio. Racismo Algorítmico em Plataformas Digitais: microagressões e discriminação em código. Comunidades, Algoritmos e Ativismos Digitais, 2019.Disponível em: <https://tarciziosilva.com.br/blog/racismo-algoritmico-em-plataformas-digitais-microagressoes-e-discriminacao-em-codigo/>. Acesso em: 28 de abr. de 2020.
SILVEIRA, Sergio Amadeu da. et al. Abordagens em ciência, tecnologia e sociedade. São Paulo: UFABC, 2015. p. 292.
SILVEIRA, Sérgio Amadeu da. Governo dos Algoritmos. São Luiz: Revista de Políticas Públicas, v. 21, n. 1, p. 268-281, jan./jun. 2017. Disponível em: <http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/6123/0>. Acesso em: 30 de abr. de 2020.
SILVEIRA, Sergio Amadeu. Prefácio. In: LEIGH, Davi; HARDING, Luke. WikiLeaks: A guerra de Julian Assange contra os segredos de Estado. Tradução de Ana Resende e Marco Leal. ed. 1. São Paulo: Verus, 2011. p. 336.
SPENGLER, Oswald; WERNER, Helmut. A decadência do ocidente: esboço de uma morfologia da história universal. Grupo Gen-Editora Método Ltda., 2000.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Inteligência artificial vai agilizar a tramitação de processos no STF. In: Jusbrasil. [S. l], 30 de maio de 2018. Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/noticias/584499448/inteligencia-artificial-vai-agilizar-a-tramitacao-de-processos-no-stf>. Acesso em: 20 de març. de 2020.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância. A luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Tradução: George Schlesinger. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2021, p. 22.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
