A ESSENCIALIDADE DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA NO BRASIL - ENTREVISTA COM A EXPERT FERNANDA CAMPAGNUCCI
Resumen
Apresentação da expert: "Fernanda Campagnucci, há mais de uma década desenvolve e coordena projetos de transparência e abertura de dados, tecnologias cívicas e inovação em serviços públicos brasileiros. Foi responsável pela concepção e implementação de políticas e produtos inovadores com impacto social positivo. Coordena a área de Integridade da Prefeitura de São Paulo-SP".
Citas
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: <https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_05.10.1988/CON1988.asp>. Acesso em: 21 ago. 2021.
_____. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/lcp/Lcp101.htm>. Acesso em: 21 ago. 2021.
_____. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/lcp/Lcp131.htm>. Acesso em: 21 ago. 2021.
_____. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 21 ago. 2021.
_____. Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm>. Acesso em: 21 ago. 2021.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). Open Knowledge Brasil. 2017. Disponível em: <https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/noticias/2017/open-knowledge-brasil>. Acesso em: 23 mai. 2021.
EDUCA. Divisão político-administrativa e regional – Mapa Político do Brasil. [s.d.]. Disponível em: <https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/territorio/18310-divisao-politico-administrativa-e-regional.html>. Acesso em: 21 ago. 2021.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). IBGE divulga estimativa da população dos municípios para 2020. 2020. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/28668-ibge-divulga-estimativa-da-populacao-dos-municipios-para-2020>. Acesso em: 24 mai. 2021.
KNOWLEDGE 4 ALL. Global Knowledge Index 2020. 2020. Disponível em: <https://www.knowledge4all.com/en/Ranking>. Acesso em: 23 mai. 2021.
MARCONI, M.; LAKATOS, E. Fundamentos de metodologia científica. 8 ed. São Paulo: Atlas S. A., 2013.
MIGUEL, P. A. C. et al. Metodologia de pesquisa em engenharia de produção e gestão de operações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
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