A RETIRADA DO BRASIL DO PACTO GLOBAL PARA MIGRAÇÃO SEGURA: UM OLHAR CRÍTICO PELA ÓTICA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO

Karyna Batista Sposato; Renata  Carvalho Martins Lage

Karyna Batista Sposato Universidade Federal de Sergipe https://orcid.org/0000-0002-5826-0898
Renata Carvalho Martins Lage Universidade Federal de Sergipe https://orcid.org/0000-0001-5718-4814

Resumen

Num contexto de globalização acentuada, a soberania dos Estados cede lugar à uma nova ordem jurídica transnacional, especialmente no tocante a decidibilidade de questões sobre direitos humanos fundamentais, que passam a ser de responsabilidade de toda a comunidade internacional. O tema das migrações e da adoção do Pacto Global Para Migração segura, ordenada e regular ganha relevância global, tendo em vista que atualmente, 3,4% da população mundial é migrante. Para a realidade brasileira, ganha importância sobretudo, pela recente saída do Brasil do Pacto, sendo objetivo deste trabalho discutir a desistência brasileira, sob a luz do Transconstitucionalismo e dos direitos humanos.

Biografía del autor/a

Karyna Batista Sposato, Universidade Federal de Sergipe

Professora Adjunta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Diplomada no Terceiro Ciclo pelo Programa de Doutorado em Problemas Atuais do Direito Penal e da Criminologia da Universidade Pablo Olavide (UPO) em Sevilha/ Espanha. Atualmente é professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PRODIR) da Universidade Federal de Sergipe e Coordenadora dos Observatórios Sociais da mesma Universidade.

Renata Carvalho Martins Lage, Universidade Federal de Sergipe

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PRODIR) da Universidade Federal de Sergipe. Especialista em Desenvolvimento Infantil pela UFMG. Pós-graduada pela ESA/MG e Graduada em Direito pela IBMEC/MG.

Citas

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