DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS PRODUÇÕES CIENTÍFICAS PUBLICADAS EM PLATAFORMAS DE BANCOS DE DADOS NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resumen

O direito de acesso à informação vem sendo cada vez mais debatido no passar dos anos devido à procura pela sociedade por transparência e accountability da gestão pública. Esta pesquisa investiga como andam as produções acadêmicas e suas características em algumas das plataformas de discussão científica da Administração Pública, por meio de uma revisão sistemática. Os dados foram coletados por intermédio de 34 artigos localizados na base de dados da Spell, Anpad e da RAP objetivando analisar a distribuição temporal das publicações, a participação dos autores, as revistas escolhidas para publicação e respectivas notas Qualis/Capes, as metodologias utilizadas, os objetivos dos trabalhos e as referências mais utilizadas. Os resultados indicam uma baixa produção acadêmica ocorrendo apenas a partir do ano 2011, em revistas B2 ou nos encontros da Anpad. Em análise à autoria, observou-se que 64% das publicações ocorreram em duplas ou trios, e a maior parcela das produções objetivou analisar o atendimento da legislação pelas entidades.

Biografía del autor/a

Fabricio Barbosa da Costa, Universidade Federal do Tocantins-UFT

Mestrado em Gestão de Políticas Públicas, Universidade Federal do Tocantins. Administrador do Instituto Federal do Tocantins.

Iara Martins de Araújo Cruz, Universidade Federal do Tocantins-UFT

Mestrado em Gestão de Políticas Públicas, Universidade Federal do Tocantins. Jornalista, especialista em Comunicação, Sociedade e Meio Ambiente (UFT). 

Marli Terezinha Vieira, Universidade Federal do Tocantins-UFT

Doutorado em Administração, UNIMEP. Professora Adjunta na Universidade Federal do Tocantins. 

Citas

AMARAL, Vanessa. Lei de acesso à informação e serviços eletrônicos ao cidadão: o cenário latino-americano e as propostas para o Brasil. 2014. 156 f. Dissertação (Mestrado em Comunicação) – Universidade Estadual Paulista, Bauru, 2014.

AMORIM, Paula. Democracia e internet: a transparência de gestão nos portais eletrônicos das capitais brasileiras. 2012. 347 f. Tese (Doutorado em comunicação e cultura contemporânea) - Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2012.

ANDRADE, Rodrigo; RAUPP, Fabiano. Transparência do Legislativo Local à Luz da Lei de Acesso à Informação: Evidências Empíricas a Partir dos Maiores Municípios Brasileiros. Revista Eletrônica Desenvolvimento em Questão, Editora Unijuí, ano 15, n.41, p. 85-130, out.-dez. 2017.

ARTIGO 19. O Direito do Público a Estar Informado – Princípios sobre a Legislação de Liberdade de Informação. Londres: Artigo 19, 1999. Disponibilidade em: . Acesso em: 05 jan. 2020.

BELLVER, Ana.; KAUFMANN, Daniel. ‘Transparenting Transparency’ Initial Empirics and Policy Applications. World Bank Institute, 2005. Disponibilidade em: . Acesso em: 25 abril 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.

______. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações. Brasília.
CALDERON, Mariana. A evolução direito de acesso à informação até a culminância na Lei 12.527/2011. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, v.4, n.2, p. 25-47, jul.-dez. 2013.

CERVO, Amado; BERVIAN, Pedro; SILVA, Roberto. Metodologia Científica. 6.ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.

CINTRA, Maria. Lei de Acesso à Informação no Brasil: Sua implementação e seus desafios. 2016. 302 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2016.

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU). Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 4º ed. Brasília: CGU, 2019.

______. Controle Social. Orientações aos cidadãos para participação na gestão pública e exercício do controle social. Coleção olho vivo no dinheiro público. Brasília: CGU, 2012.

______. Lei de Acesso à Informação 2011-2012 - 1º Relatório sobre a implementação da Lei nº 12.527/2011. Brasília: CGU, 2013a.

______. Manual da lei de acesso à informação para Estados e Municípios. Coleção Brasil Transparente. Brasília: CGU, 2013b.

GIL, Antonio. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas,2008.

LIMA, Melina P. Transparência Pública e a Lei de Acesso à Informação no Brasil: Uma Análise dos Estudos Empreendidos Durantes os 5 Anos de Vigência da Lei (2012-2017). In. XLI Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, 2018, Curitiba. Anais do XLI EnANPAD, 2018.
MACEDO, Suélem V. et al. Transparência Local: Implicações da Lei de Acesso à Informação em Municípios Mineiros. Sociedade, Contabilidade e Gestão, Rio de Janeiro, RJ, v.15, n.2, p. 100-117, mai-ago. 2020.

MEDEIROS, Simone; MAGALHÃES, Roberto; PEREIRA, José. Lei de Acesso à Informação: Em busca da transparência e do combate à corrupção. Informação & Informação, Londrina, PR, v. 19, n. 1, p. 55-75, jan.-abr. 2014.

OLIVEIRA, M. J. (Org.). Comunicação Pública. São Paulo: Editora Alínea, Coleção Comunicação, Cultura e Cidadania, 2004.

PRADO, Otávio. Governo Eletrônico, reforma do Estado e transparência: O programa de governo eletrônico no Brasil. 2009. 197 f. Tese (Doutorado em Administração e Governo) – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2009.

PRODANOV, Cleber; FREITAS, Ernani. Metodologia do Trabalho Científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Acadêmico. 2.ed. Novo Hamburgo: Freevale, 2013.

RESENDE, Walisson. A Lei de Acesso à Informação em Portais de Transparência Governamentais Brasileiro. 2014. 123 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2014.

RODEGUERI, Letícia. Da democracia à ciberdemocracia: condições e (in)efetividade da participação popular na construção colaborativa do marco civil da internet. 2015. 254 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2015.

SANTOS, Emilene; BRASIL, Flávia. Uma Nova Gramática Democrática e Participativa no Brasil: uma análise da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). In. VII Encontro de Administração Pública e Governança da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, 2016, São Paulo. Anais do VII EnAPG, 2016.

SASSO, Maiara et al. Análise Descritiva dos Pedidos de Acesso à Informação ao Governo Federal por meio do Portal Acesso à Informação. In. VII Encontro de Administração Pública e Governança da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, 2016, São Paulo. Anais do VII EnAPG, 2016.

TEIXEIRA, Alberto. Guia da cidadania para a transparência – Prevenção contra a corrupção. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2006.

UNIC Rio, 2009. Declaração Universal dos Direitos Humanos, disponibilidade em: . Acesso em: 25 abril 2020.
Publicado
2021-10-28