A CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS ESCOLAS

Regina  Carvalho da Silva; Jayrton  Noleto de Macedo; Helen Mariel Biazussi; Ana Chrystinne Souza Lima

Regina Carvalho da Silva Universidade de Gurupi (UNIRG) https://orcid.org/0000-0002-7782-8813
Jayrton Noleto de Macedo Universidade de Gurupi (UNIRG) https://orcid.org/0000-0002-7771-2060
Helen Mariel Biazussi Universidade de Gurupi (UnirG) https://orcid.org/0000-0002-3931-9049
Ana Chrystinne Souza Lima Universidade Federal do Tocantins (UFT) https://orcid.org/0000-0003-3503-1328

Resumen

A violência doméstica praticada contra mulheres no seio familiar infelizmente é uma realidade que por anos foi culturalmente aceita e há pouco mais de uma década está expressamente criminalizada no país através da Lei 11.340/2006, normativa que dispõe sobre medidas de prevenção e punição destes delitos. Dentre as políticas públicas implementadas pelo Estado no combate à violência contra a mulher está a promoção programas educacionais e campanhas para conscientização de alunos inseridos na educação básica nacional, para que tomem ciência destas violências e interrompam a cadeia da violência que pode ser passada por gerações em razão do desconhecimento de sua caracterização. Desenvolvida através do método de dedutivo de pesquisa e com base em material bibliográfico, a pesquisa irá demonstrar que já existem normas que permitam políticas de conscientização sobre a violência doméstica e familiar no ensino básico brasileiro, tida como essencial em razão do papel formador cívico que a Escola exerce para as crianças e adolescentes, a qual caminha para sua implementação obrigatória no ensino de todo o país, caso sejam sancionados os projetos de lei que discutam a sua efetivação.

Biografía del autor/a

Regina Carvalho da Silva, Universidade de Gurupi (UNIRG)

Graduada em Direito pela Universidade de Gurupi (UNIRG).

Jayrton Noleto de Macedo, Universidade de Gurupi (UNIRG)

Mestrado em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais pela Universidade Federal do Tocantins. Especialista em Direito do Trabalho e Departamento pela Universidade Presidente Antônio Carlos. Bacharel em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos. Docente no curso de Direito na Universidade de Gurupi (UNIRG).

Helen Mariel Biazussi, Universidade de Gurupi (UnirG)

Doutoranda em Parasitologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Sanidade Animal e Saúde Pública nos Trópicos pela Universidade Federal do Tocantins. Docente nos cursos de Enfermagem e Medicina da Universidade de Gurupi (UnirG) e ministra as disciplinas de Parasitologia, Epidemiologia, Microbiologia e Imunologia e Bioquímica.

Ana Chrystinne Souza Lima, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Mestranda na Pós-graduação em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), Campus Araguaína. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade Católica Dom Orione (FACDO). Graduada em Direito pela Faculdade Católica Dom Orione (FACDO). Bolsista CAPES.

Citas

ANDRADE, Danilo. Políticas públicas: o que são e para que existem. Politize! 04 de fevereiro de 2016. Disponível em: https://www.politize.com.br/politicas-publicas/. Acesso em: 01 mar. 2020.

________, Danilo. Políticas públicas: quem faz. Politize! 08 de maio de 2017. Disponível em: https://www.politize.com.br/politicas-publicas-quem-faz/. Acesso em: 01 mar. 2020.

BRASIL. Decreto nº 1.973, de 01 de agosto de 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm. Acesso em: 07 abr. 2020.

Ferrari, D. C. A. (2002). Definição de abuso na infância e na adolescência. In D. C. A. Ferrari & T.C.C. Vecina (Orgs.), O fim do silêncio na violência familiar: teoria e prática (pp. 23-56). São Paulo: Agora.

_______. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 28 fev. 2020.

_______. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm> Acesso em: 23 mar. 2020.

_______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 21 mar. 2020.

_______. Projeto de Lei nº 3.154/2019. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136992. Acesso em: 29 mar. 2020.

_______. Projeto de Lei nº 5.509/2019. Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como conteúdo curricular de caráter transversal na educação básica. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2225223. Acesso em: 30 mar. 2020.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Lei Maria da Penha. CNJ, 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/lei-maria-da-penha/. Acesso em: 28 fev. 2020.

ESTEVES, Raquel de Souza. Medida Preventiva da violência doméstica e familiar: intervenção com adolescentes. UNIFOA, (mestrado) 2017. Disponível em: http://sites.unifoa.edu.br/portal_ensino/mestrado/mecsma/arquivos/2017/raquel-esteves.pdf. Acesso em: 27 mar. 2020.

FORTUNATO, Tammy. A educação como ferramenta e combate à violência doméstica. IASC – Instituto dos Advogados de Santa Catarina, 08 e abril de 2019. Disponível em: https://iasc.org.br/2019/04/a-educacao-como-ferramenta-de-combate-a-violencia-domestica. Acesso em: 27 mar. 2020.

GIANEZINI, Kelly; BARRETTO, Letícia Manique; GIANEZINI, Miguelangelo; Lauxen, Sirlei de Lourdes ; Barbosa , Gabriel Dario; VIEIRA, Reginaldo de Souza. POLÍTICAS PÚBLICAS: definições, processos e constructos no século XX1. Revista de Políticas Públicas. SC, 2017.

Ministério da Saúde. (2002). Violência intrafamiliar: orientações para a prática em serviço. Secretaria de Políticas de Saúde. Brasília, DF: Autor. Recuperado de http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd05_19.pdf

_______. Mulher Brasileira. Cartilha da Lei Mara da Penha. Tribunal de Justiça-MS. 2015. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/com6dn/sites/www.marinha.mil.br.com6dn/files/cartilhaBrasileira%20Lei%20Maria%20da%20Penha.pdf. Acesso em: 19 de abril de 2020.

RISTUM, Marilena. A violência doméstica contra crianças e as implicações da escola. Temas em Psicologia, vol. 18, núm. 1, junio, 2010, p. 231-242. Sociedade Brasileira de Psicologia. Ribeirão Preto. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/5137/513751435019.pdf. Acesso em: 29 mar. 2020.

ROMANELLI, G. Autoridade e poder na família. Em M. C. B Carvalho (Org.). A família contemporânea em debate. (pp. 73-88). São Paulo: EDUC/Cortez. 2002.

SERENNA, Nathalia. Leis que regem o sistema Educacional Brasileiro. Jusbrasil, 2018. Disponível em: https://serenna.jusbrasil.com.br/artigos/605460083/leis-que-regem-o-sistema-educacional-brasileiro. Acesso em: 20 mar. 2020.