AS CONSULTAS PÚBLICAS E SEUS DESAFIOS NA CONSTRUÇÃO DO PPA 2020-2023 NO ESTADO DO TOCANTINS
Resumen
O presente artigo objetiva tecer considerações sobre o processo de participação social na construção do PPA 2020-2023 do governo estadual. Tem caráter qualitativo e como técnicas a análise documental e a observação participante, a área de estudo é o Estado do Tocantins. Como principais resultados evidenciou-se que a criação do Estado, em 1988, impulsionou processos de transformação espacial, social, econômica e política, mas que sua economia ainda é fortemente alicerçada no setor público. A condução do processo de elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 mostrou-se inovador na sua abordagem para a identificação das prioridades regionais, mas no que tange a sua relação com a sociedade, ainda apresenta limitações.
Citas
BARROS, L. Participação expressiva da PM garante investimentos em segurança pública como prioridade no PPA 2020-2023. PM-TO. Palmas-TO. 23/09/2019. Disponível em: https://www.pm.to.gov.br/noticia/2019/9/23/participacao-expressiva-da-pm-garante-investimentos-em-seguranca-publica-como-prioridade-no-ppa-2020-2023-/ Acesso em: 11 fev. 2020.
BRASIL. Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar no 101. Diário Oficial da União. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm Acesso em: 06 nov. 2019.
BRASIL – MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Secretaria de Trabalho. Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho. 2020. Disponível em: http://bi.mte.gov.br/bgcaged/login.php Acesso em: 07 mar. 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 07 mar. 2020.
COUTO, L. F. A Ligação entre mensagem e ações: a estratégia do Plano Plurianual 2004-2007 no direcionamento do orçamento anual. 2018. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8730 Acesso em: 09 abr. 2020.
GALINDO, A. G.; ABU-EL-HAJ, J.. Participação social na elaboração e execução do Plano Plurianual de Macapá-AP no período de 2013 a 2016: alguns enunciados a partir do fenômeno. PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP, v. 10, n. 2, p. 97-121, 2017. Disponível em: https://periodicos.unifap.br/index.php/pracs/article/view/3610 Acesso em: 10 fev. 2020.
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Território e Ambiente, 2020. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/to/panorama Acesso em: 06 mar. 2020.
LEMOS, B. O.; GARGNIN, A. P.; OLIVEIRA, S. B.; BERTÊ, A. M. A.. A Dimensão Territorial do Plano Plurianual 2016-2019 do Estado do Rio Grande do Sul. Revista Estudos de Planejamento, n. 5, 2016. p. 45-60. Disponível em: https://revistas.dee.spgg.rs.gov.br/index.php/estudos-planejamento/article/view/4252/4008 Acesso em: 11 fev. 2020.
NUNES, A.; GROSSI, M. E. D.; PEREIRA, J. L.; REIS, D. C. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE NOS PLANOS PLURIANUAIS DE 2004-2007, 2008-2011 E 2012-2015. Revista de Políticas Públicas, v. 21, n. 2, p. 1045-1065, 2017. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/8261/5120 Acesso em: 05 nov. 2019.
PALUDO, A. V.; PROCOPIUCK, M. Planejamento Governamental: referencial teórico, conceitual e prático. 1a ed. Atlas, 2011.
PAULO, L. F. A. O PPA como instrumento de planejamento e gestão estratégica. Revista do Serviço Público, v. 61, n. 2, 171-187, 2010. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/issue/view/7/85 Acesso em: 25 out. 2019.
PERAZZO, P. F. Pressupostos epistemológicos e metodológicos da pesquisa participativa: da observação participante à pesquisa-ação. Estudios Sobre Las Culturas Contemporáneas, n. 3, p. 161-190, 2017. Disponível em: https://www.redalyc.org/jatsRepo/316/31652406009/index.html Acesso em: 07 mar. 2020.
POGREBINSCHI, T.; SANTOS, F. Participação como representação: o impacto das conferencias nacionais de politicas públicas no Congresso Nacional. DADOS – Revista de Ciências Sociais, v. 54, n. 3, p. 259-305, 2011. Disponível em: http://dados.iesp.uerj.br/edicoes/?vn=54-3 Acesso em: 10 abr. 2020.
POGREBINSCHI, T.; VENTURA, T. Mais Participação, Maior Responsividade? As Conferências Nacionais de Politicas Públicas e a Qualidade da Democracia no Brasil. DADOS – Revista de Ciências Sociais, v. 60, n. 1, p. 7-43, 2017. Disponível em: http://dados.iesp.uerj.br/edicoes/?vn=60-1 Acesso em: 09 abr. 2020.
PROCOPIUCK, M.; MACHADO, E. T.; REZENDE, D. A.; BESSA, F. L. B. N. O Plano Plurianual Municipal no sistema de planejamento e orçamento brasileiro. Revista do Serviço Público, v. 58, n. 4, p.p. 397-415, 19 fev. 2014. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/181 Acesso em: 30 jul. 2019.
RESPLANDES, C. Os desafios da Assistência Social são apontados como prioritários na consulta pública do PPA em Araguaína. Folha Capital. Araguaína. 18/06/2019. Disponível em: http://folhacapital.com.br/portal/noticias/view/8694/portal/noticias Acesso em: 11 fev. 2020.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - (SEFAZ-TO), Metodologia das Consultas Públicas 2020-2023. 2019, Disponível em: http://ppa.seplan.to.gov.br/site/document/TO_SEFAZ_APRESENTACAO_CONSULTAS_PUBLICAS_EIXOS_TEMATICOS.pdf Acesso em: 06 nov. 2019.
SIMOES, G. L.; SIMOES, J. M. Reflexões sobre o conceito de participação social no contexto brasileiro. Jornada internacional de Politicas Públicas, v. 7, 2015.
TOCANTINS. PPA 2020-2023 PLANO PLURIANUAL O TOCANTINS QUE DESEJAMOS. Diário da Assembléia, Palmas-TO, ano 29, no 2.930-Suplemento, 06 dez. 2019. Disponível em: https://www.al.to.leg.br/arquivos/diario-oficial_2930_50655.PDF Acesso em: 06 mar. 2020.
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