A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO E A CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
Abstract
O presente artigo tem como objetivo destacar o papel do Assistente Social no atendimento socioeducativo em meio aberto e a educação em direitos humanos, considerando as atuais circunstâncias da sociedade, o trabalho do profissional de Serviço Social, em especial, no acompanhamento e atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA). Dessa forma, com base na linha de estudo quanti-qualitativo, foi realizada uma análise bibliográfica com o objetivo de abordar o contexto das medidas socioeducativas em meio aberto, bem como o perfil dos adolescentes, e a contribuição do profissional de serviço social no sentido da educação em direitos humanos.
References
ALENCAR, I. P. Adolescentes em conflito com a lei e direitos humanos: relações entre medidas socioeducativas e reintegração social. 2017. 179 f. Tese (Programa Stricto Sensu em Educação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2017.
ALVES, V. A escola e o adolescente sob medida socioeducativa em meio aberto. Revista Brasileira Adolescência e Conflitualidade. 2010, n. 3, p. 23-35.
ALMEIDA, D. O ato infracional “hediondo” e a discussão sobre as medidas socioeducativas. Editora Bibliomundi Serviços Digitais Ltda, 2019.
ARAÚJO, T. S. et al. O adolescente e o ato infracional: fatores psicossociais que permeiam esta relação. Revista Ciência e Desenvolvimento. Vitória da Conquista, v. 9, n. 1, p.26-45, jan./jun. 2016.
AGUINSKY, B. G. et al. Os desafios do trabalho do assistente social na implementação dos princípios do SINASE. In: Seminário Regional Políticas Públicas, Intersetorialidade e Família: Formação e Intervenção Profissional, 2., 2014, Porto Alegre. Anais eletrônicos... Porto Alegre: Edipucrs, 2014. p. 1 - 13. Disponível em:. Acesso em: 28 jul. 2019.
BANDEIRA, M. Atos infracionais e medidas socioeducativas: uma leitura dogmática, crítica e constitucional. Ilhéus: Editus, 2006.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 jul. 1990. Disponível em:. Acesso em: 02 jul. 2019.
BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 18 jan. 2019. Disponível em:. Acesso em: 02 jul. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sistema Nacional de Atendimento socioeducativo - SINASE. Brasília-DF: CONANDA, 2006.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Caderno de educação em Direitos Humanos. Educação em Direitos Humanos: diretrizes nacionais. Brasília: SDH/PR, 2013.
BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional
de Educação em Direitos Humanos: 2007. Brasília: Secretaria Especial dos
Direitos Humanos, 2007. 76 p
CARVALHO, G. P.; AZEREDO, J. L. Direitos Humanos, Educação Inclusiva e Tecnologias Digitais. In: KESKE, H. A. G.; MARTINS, L. N.; RAUBER, L. H.; CABRAL, S. M. (Org.). Direitos humanos em perspectiva. Novo Hamburgo: Feevale, v. 1, p. 205-214, 2017.
COELHO, B. I.; ROSA, E. M. Ato infracional e medida socioeducativa: representações de adolescentes em L. A. Psicologia & Sociedade, Belo Horizonte, v. 25, n. 1, p. 163-173, 2013.
COUTINHO, P. S.; OLIVEIRA. B. C.; SILVA, E. V. A atuação do assistente social com jovens egressos de medidas socioeducativas. In: 5º Encontro Internacional de Política Social e 12º Encontro Nacional de Política Social, 2017, Vitória. Anais... Vitória, 2017, p. 1-14.
FALEIROS, V. P. Políticas para a infância e adolescência e Desenvolvimento. Políticas sociais - acompanhamento e análise. Disponível em:. Acesso em: 25 jun. 2019.
FREITAS, T. P. Serviço Social e medidas socioeducativas: o trabalho na perspectiva da garantia de direitos. Serv. Soc., São Paulo, n. 105, p. 30-49, Mar. 2011.
GUERRA, S. Z.; HENRICH, G. As implicações sociais da prática de atos infracionais e da privação de liberdade em uma instituição total para adolescentes em conflito com a lei. Serv. Soc. Rev., Londrina, v. 21, n.2, p.443-462, jan./jun. 2019.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GOMES, T. F. S. Contribuição do Assistente Social na reinserção do adolescente que cumpre medidas socioeducativas no Case. Revista Humanidades e Inovação, v. 4, n. 5. 2017.
HAMOY, A. C. B. Direitos humanos e medidas socioeducativas: uma abordagem jurídico-social. 1. ed. Belém: Misereor; CEDECA-EMAÚS, 2008.
IAMAMOTO, M. V. Renovação e conservadorismo no serviço social: ensaios críticos. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2013.
IAMAMOTO, M. V. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1999.
LACERDA, L. E. P. Exercício profissional do assistente social: da imediaticidade às possibilidades históricas. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 117, p. 22-44, Mar. 2014. Disponível em:. Acesso em: 28 jul. 2019.
LEAL, D. M.; MACEDO, J. P. S. A Penalização da Miséria no Brasil: os adolescentes “em conflito com a lei”. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 16, n. 1, p. 128-141, jan./jul. 2017.
MIRANDA, A. A. B. et al. Adolescentes em conflito com a lei e direitos humanos: desafios para a implementação do SINASE. Revista de Políticas Públicas, São Luís, n. especial, p. 369-378, jul. 2014. Disponível em:. Acesso em: 22 de set. de 2019.
MOREIRA, J. O. et al. Medidas socioeducativas com seus dispositivos disciplinares: o que, de fato, está em jogo nesse sistema? Rev. psicol. polít., São Paulo, v. 15, n. 33, p. 285-302, ago. 2015. Disponível em:. Acesso em: 28 jul. 2019.
MOTA, M. N. V. Jovens em Conflito com a Lei: Juventude Kafkiana em Manaus. 1. ed. Rio de Janeiro: Rizoma, 2016.
NASCIMENTO, D. C; JULIÃO, C. H. A Contribuição do Programa de Medidas Socioeducativas para o afastamento dos Adolescentes da Conduta Infracional. In: VII Encontro de Pesquisa em Educação; III Congresso Internacional Trabalho Docentes e Processos Educativos, 2015, Uberaba. Anais. Uberaba: UNIUBE, 2015.
SARAIVA, J. B. C. Medidas socioeducativas e o adolescente autor de ato infracional. Pernambuco, 2013. Disponível em:. Acesso em: 27 jul. 2019.
SILVA, A. M. M.; TAVARES, C. Educação em direitos humanos no Brasil: contexto, processo de desenvolvimento, conquistas e limites. Educação, Porto Alegre, v. 36, n. 1, p. 50-58, 2013.
SOARES, L. E. Segurança Pública: presente e futuro. In: Estudos Avançados. São Paulo, v. 20, n.56, jan./abr. 2006.
SOUSA, M. A. Um olhar sobre a(s) adolescência(s) em conflito com a lei e a doutrina da proteção integral. In: Jornada Internacional de Políticas Públicas, São Luís: Universidade Federal do Maranhão, 2017.
PIANA, MC. A construção do perfil do assistente social no cenário educacional [online]. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. 233 p. ISBN 978-85-7983-038-9.
PINI, F.; ADRIANO, A. L. Educação em direitos humanos: abordagens teórico-metodológica e ético-política. In: PINI, F. R. O.; MORAES, C. V. (Org.). Educação, Participação Política e Direitos Humanos. São Paulo: Editora e Livraria do Instituto Paulo Freire, 2011.
PROJETO DE LEI. Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Disponível em: Acesso em: 27 jul. 2019.
TORRES, M. M. As múltiplas dimensões presentes no exercício profissional do assistente social: intervenção e o trabalho socioeducativo. Serviço Social em Revista, v. 12, n. 1, p. 202-227, jul./dez. 2009.
VIANA. B. B.; CARNEIRO. K. K. C.; GONÇALVES. C. F. O movimento de reconceituação do Serviço Social e seu reflexo no exercício profissional na contemporaneidade. In: I Seminário Nacional de Serviço Social, trabalho e política social, Florianópolis: UFSC, 2015.
VERONSE, J. R. P.; LIMA, F. S. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE): breves considerações. Revista Brasileira da Adolescência e Conflitualidade. v. 1(1), p. 29-46, Florianópolis, 2009.
VIEIRA, O. V. A gramática dos Direitos Humanos. In: Boletim Científico, Brasília-DF: ESMPU, ano I, n. 4, p. 13-33, jul./set. 2002.
ZILLI, L. F. O “mundo do crime” e a “lei da favela”: aspectos simbólicos da violência de gangues na região metropolitana de Belo Horizonte. Etnográfica, Lisboa, v. 19, n. 3, p. 463-487, out. 2015.
ZLUHAN, M. R.; RAITZ, T. R. A educação em direitos humanos para amenizar os conflitos no cotidiano das escolas. Rev. Bras. Estud. Pedagog. Brasília, v. 95, n. 239, p. 31-54, abr. 2014. Disponível em:. Acesso em: 27 jul. 2019.
ALVES, V. A escola e o adolescente sob medida socioeducativa em meio aberto. Revista Brasileira Adolescência e Conflitualidade. 2010, n. 3, p. 23-35.
ALMEIDA, D. O ato infracional “hediondo” e a discussão sobre as medidas socioeducativas. Editora Bibliomundi Serviços Digitais Ltda, 2019.
ARAÚJO, T. S. et al. O adolescente e o ato infracional: fatores psicossociais que permeiam esta relação. Revista Ciência e Desenvolvimento. Vitória da Conquista, v. 9, n. 1, p.26-45, jan./jun. 2016.
AGUINSKY, B. G. et al. Os desafios do trabalho do assistente social na implementação dos princípios do SINASE. In: Seminário Regional Políticas Públicas, Intersetorialidade e Família: Formação e Intervenção Profissional, 2., 2014, Porto Alegre. Anais eletrônicos... Porto Alegre: Edipucrs, 2014. p. 1 - 13. Disponível em:
BANDEIRA, M. Atos infracionais e medidas socioeducativas: uma leitura dogmática, crítica e constitucional. Ilhéus: Editus, 2006.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 jul. 1990. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 18 jan. 2019. Disponível em:
BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sistema Nacional de Atendimento socioeducativo - SINASE. Brasília-DF: CONANDA, 2006.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Caderno de educação em Direitos Humanos. Educação em Direitos Humanos: diretrizes nacionais. Brasília: SDH/PR, 2013.
BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional
de Educação em Direitos Humanos: 2007. Brasília: Secretaria Especial dos
Direitos Humanos, 2007. 76 p
CARVALHO, G. P.; AZEREDO, J. L. Direitos Humanos, Educação Inclusiva e Tecnologias Digitais. In: KESKE, H. A. G.; MARTINS, L. N.; RAUBER, L. H.; CABRAL, S. M. (Org.). Direitos humanos em perspectiva. Novo Hamburgo: Feevale, v. 1, p. 205-214, 2017.
COELHO, B. I.; ROSA, E. M. Ato infracional e medida socioeducativa: representações de adolescentes em L. A. Psicologia & Sociedade, Belo Horizonte, v. 25, n. 1, p. 163-173, 2013.
COUTINHO, P. S.; OLIVEIRA. B. C.; SILVA, E. V. A atuação do assistente social com jovens egressos de medidas socioeducativas. In: 5º Encontro Internacional de Política Social e 12º Encontro Nacional de Política Social, 2017, Vitória. Anais... Vitória, 2017, p. 1-14.
FALEIROS, V. P. Políticas para a infância e adolescência e Desenvolvimento. Políticas sociais - acompanhamento e análise. Disponível em:
FREITAS, T. P. Serviço Social e medidas socioeducativas: o trabalho na perspectiva da garantia de direitos. Serv. Soc., São Paulo, n. 105, p. 30-49, Mar. 2011.
GUERRA, S. Z.; HENRICH, G. As implicações sociais da prática de atos infracionais e da privação de liberdade em uma instituição total para adolescentes em conflito com a lei. Serv. Soc. Rev., Londrina, v. 21, n.2, p.443-462, jan./jun. 2019.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GOMES, T. F. S. Contribuição do Assistente Social na reinserção do adolescente que cumpre medidas socioeducativas no Case. Revista Humanidades e Inovação, v. 4, n. 5. 2017.
HAMOY, A. C. B. Direitos humanos e medidas socioeducativas: uma abordagem jurídico-social. 1. ed. Belém: Misereor; CEDECA-EMAÚS, 2008.
IAMAMOTO, M. V. Renovação e conservadorismo no serviço social: ensaios críticos. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2013.
IAMAMOTO, M. V. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1999.
LACERDA, L. E. P. Exercício profissional do assistente social: da imediaticidade às possibilidades históricas. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 117, p. 22-44, Mar. 2014. Disponível em:
LEAL, D. M.; MACEDO, J. P. S. A Penalização da Miséria no Brasil: os adolescentes “em conflito com a lei”. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 16, n. 1, p. 128-141, jan./jul. 2017.
MIRANDA, A. A. B. et al. Adolescentes em conflito com a lei e direitos humanos: desafios para a implementação do SINASE. Revista de Políticas Públicas, São Luís, n. especial, p. 369-378, jul. 2014. Disponível em:
MOREIRA, J. O. et al. Medidas socioeducativas com seus dispositivos disciplinares: o que, de fato, está em jogo nesse sistema? Rev. psicol. polít., São Paulo, v. 15, n. 33, p. 285-302, ago. 2015. Disponível em:
MOTA, M. N. V. Jovens em Conflito com a Lei: Juventude Kafkiana em Manaus. 1. ed. Rio de Janeiro: Rizoma, 2016.
NASCIMENTO, D. C; JULIÃO, C. H. A Contribuição do Programa de Medidas Socioeducativas para o afastamento dos Adolescentes da Conduta Infracional. In: VII Encontro de Pesquisa em Educação; III Congresso Internacional Trabalho Docentes e Processos Educativos, 2015, Uberaba. Anais. Uberaba: UNIUBE, 2015.
SARAIVA, J. B. C. Medidas socioeducativas e o adolescente autor de ato infracional. Pernambuco, 2013. Disponível em:
SILVA, A. M. M.; TAVARES, C. Educação em direitos humanos no Brasil: contexto, processo de desenvolvimento, conquistas e limites. Educação, Porto Alegre, v. 36, n. 1, p. 50-58, 2013.
SOARES, L. E. Segurança Pública: presente e futuro. In: Estudos Avançados. São Paulo, v. 20, n.56, jan./abr. 2006.
SOUSA, M. A. Um olhar sobre a(s) adolescência(s) em conflito com a lei e a doutrina da proteção integral. In: Jornada Internacional de Políticas Públicas, São Luís: Universidade Federal do Maranhão, 2017.
PIANA, MC. A construção do perfil do assistente social no cenário educacional [online]. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. 233 p. ISBN 978-85-7983-038-9.
PINI, F.; ADRIANO, A. L. Educação em direitos humanos: abordagens teórico-metodológica e ético-política. In: PINI, F. R. O.; MORAES, C. V. (Org.). Educação, Participação Política e Direitos Humanos. São Paulo: Editora e Livraria do Instituto Paulo Freire, 2011.
PROJETO DE LEI. Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Disponível em:
TORRES, M. M. As múltiplas dimensões presentes no exercício profissional do assistente social: intervenção e o trabalho socioeducativo. Serviço Social em Revista, v. 12, n. 1, p. 202-227, jul./dez. 2009.
VIANA. B. B.; CARNEIRO. K. K. C.; GONÇALVES. C. F. O movimento de reconceituação do Serviço Social e seu reflexo no exercício profissional na contemporaneidade. In: I Seminário Nacional de Serviço Social, trabalho e política social, Florianópolis: UFSC, 2015.
VERONSE, J. R. P.; LIMA, F. S. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE): breves considerações. Revista Brasileira da Adolescência e Conflitualidade. v. 1(1), p. 29-46, Florianópolis, 2009.
VIEIRA, O. V. A gramática dos Direitos Humanos. In: Boletim Científico, Brasília-DF: ESMPU, ano I, n. 4, p. 13-33, jul./set. 2002.
ZILLI, L. F. O “mundo do crime” e a “lei da favela”: aspectos simbólicos da violência de gangues na região metropolitana de Belo Horizonte. Etnográfica, Lisboa, v. 19, n. 3, p. 463-487, out. 2015.
ZLUHAN, M. R.; RAITZ, T. R. A educação em direitos humanos para amenizar os conflitos no cotidiano das escolas. Rev. Bras. Estud. Pedagog. Brasília, v. 95, n. 239, p. 31-54, abr. 2014. Disponível em:
Published
2024-10-15
Issue
Section
Artigos
Copyright Notice
The submission of originals to this periodic implies in transference, by the authors, of the printed and digital copyrights/publishing rights. The copyrights for the published papers belong to the author, and the periodical owns the rights on its first publication. The authors will only be able to use the same results in other publications by a clear indication of this periodical as the one of its original publication. Due to our open access policy, it is allowed the free use of papers in the educational, scientific and non-commercial application, since the source is quoted (please, check the Creative Commons License on the footer area of this page).
