ALGORITMOS NA SALA DE CONSULTA MÉDICA: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO POR DIAGNÓSTICOS ERRADOS DADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CENÁRIO BRASILEIRO

Abstract

A Inteligência Artificial está alcançando níveis de desenvolvimento inéditos em todo o mundo, inclusive na área da saúde, o que, por um lado pode facilitar e acelerar o processo de diagnósticos, mas, por outro, pode aumentar as chances de erros. Diante disso e com a identificação de sistemas que possibilitam a detecção de doenças, por meio das informações colacionadas pelos programas de Inteligência Artificial, buscou-se analisar a possibilidade de responsabilização do profissional pela utilização inadequada do meio. Utilizando a pesquisa qualitativa, pautada no método hermenêutico-dialético, este artigo traz uma exposição teórica, discussão e reflexões conclusivas que mostram que esse novo contexto de diagnósticos, baseados na Inteligência Artificial, pode apresentar um percentual de erro superior àquele baseado no conhecimento humano. Isso implica na necessidade de uma normatização, a fim de resguardar a segurança jurídica em face de quaisquer desdobramentos, direcionando a responsabilização por eventuais danos causados. Este estudo pretende alertar que, apesar de o avanço tecnológico e as possibilidades de conclusão de diagnóstico por um sistema autônomo serem uma realidade, o conjunto de elementos dentro da realidade brasileira deve se ater à sua utilização como mero instrumento, restando possível a responsabilização do profissional pela utilização inadequada dos meios.