POLÍTICAS PÚBLICAS PROVENIENTES DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EIVADO DE MEDIDAS ESTRUTURANTES

Abstract

Este artigo analisa o controle de convencionalidade de políticas públicas e o processo estrutural. Após discorrer sobre as noções afetas à convencionalidade, foi tratado sobre o controle de políticas públicas, e ainda, analisadas medidas estruturais e uma das medidas aplicadas no contexto internacional, a “de não repetição”. Empregando o método dedutivo e revisão de literatura em julgados e doutrina, o caso proveniente do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU em face da Itália foi estudado. O caso escolhido é o SC e GP versus Itália, tendo sido então analisados os fatos, direitos violados e os termos estruturantes da decisão tomada pelo Comitê, aplicando o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e afastando a lei italiana referente à fertilização in vitro. A conclusão indica que a conjugação dos dois institutos (controle de convencionalidade e medidas estruturais) segue o caminho de garantir direitos humanos.

Author Biographies

Denise Antunes, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Mestranda em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Pós-Graduada em Direitos Humanos e Questão Social pela PUC/PR. Juíza de Direito aposentada do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.

Antônio Cesar Bochenek, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra - Portugal. Juiz Federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Mestre em Direito pela Pontifícia pela PUC/PR. Foi Presidente da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil. Autor de livros. Professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

References

ALCALÁ, Humberto. Los desafios del control de convencionalidad del corpus iuris interamericano para los tribunales nacionales y su diferenciación con el control de constitucionalidad, In: MARINONI, Luiz Guilherme; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Coords.). Controle de convencionalidade: um panorama latino-americano. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.

ALVES, Felipe Dalenogare; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Controle de convencionalidade de políticas públicas. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021.

ARAÚJO, Vanessa Mascarenhas de. A sentença estruturante e o pleno acesso à Justiça: em busca da adequada solução dos litígios coletivos complexos e da efetividade das políticas públicas. . IN: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix; e OSNA, Gustavo (orgs.). Processos estruturais. São Paulo: Juspodivm, 2022. p. 1.181-1202.

BARRETO, Rafael. Direitos Humanos. 10 ed. Salvador: JusPodium. 2021.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. 2ª tiragem. São Paulo: Saraiva, 2021.
BOCHENEK, Antonio César. Demandas Estruturais: flexibilidade e gestão. Brasília: ReJuB - Revista Judicial Brasileira. V 1 n. 1., p. 155-178, 2021. Disponível em: https://revistadaenfam.emnuvens.com.br/renfam/article/view/81 . Acesso em maio de 2022.

BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Comportamento judicial em relação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro. Sumário executivo. CNJ e Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Brasília: CNJ, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/05/5ajp-sumario-executivo-comportamento-judicial-11-05-23.pdf Acesso em 25/8/2023.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais. Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009. Disponível em: CONCI, Luiz Guilherme A.; GERBER, Konstantin; PEREIRA, Giovanna de Mello C. Normas ius cogens e princípio pro persona. IN: Controle de Convencionalidade: temas aprofundados. Luciano Mariz Maia e Yulgan Lira (coord.). Salvador: Juspodivm, 2018. p. 97-116.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Barbosa de Souza e Outros vs. Brasil. Sentença de 07 de setembro de 2021. Série C. N. 435. Disponível em: https://corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_435_por.pdf . Acesso em 28 de abril de 2024.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil. Sentença de 24 de novembro de 2010. Série C. N. 219. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf. Acesso em 23 de novembro de 2023.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Loayza Tamayo vs. Peru. Sentencia de 17 de setembro de 1997. Série C. N. 33. Disponível em: https://corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_33_esp.pdf . Acesso em 23 de novembro de 2023.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso da Comunidade Mayagna (Sumo) Awas Tingni vs. Nicarágua Sentença de 31 de agosto de 2001. Série C. N. 66. Disponível em: https://corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/Seriec_66_esp.pdf . Acesso em 23 de novembro de 2023.
GOMES, Juliana Cesario Alvim. Direitos sexuais e reprodutivos ou direitos sexuais e direitos reprodutivos? Dilemas e contradições nos marcos normativos nacionais e internacionais. Rev. Direito GV, 17, (3), 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2317-6172202136 . Acesso em 20 de agosto de 2023.

KLUGE, Cesar Henrique; VITORELLI, Edilson. Processo estrutural no âmbito do sistema interamericano. . IN: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix; e OSNA, Gustavo (orgs.). Processos estruturais. São Paulo: Juspodivm, 2022. p. 301-327

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro. Brasília: Revista de Informação Legislativa, v. 46, n. 181, jan/mar 2009. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 98, n. 889, nov. 2009.
MORAIS, José Luis Bolzan; BRUM, Guilherme Valle. Políticas Públicas e Jurisdição Constitucional: entre direitos, deveres e desejos. Porto Alegra: Livraria do Advogado, 2016.

ONU. CDESC. Caso S.C. e G.P. vs Itália. Committee on Economic, Social and Cultural Rights. OHCHR Juris Database. Office of de High Commissioner. United States of Human Rights. Julgamento em 7 de março de 2019. Disponível em: https://juris.ohchr.org/casedetails/2522/en-US . Acesso em 27 de agosto de 2023.

ONU. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). 1966. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pacto-internacional-dos-direitos-econ%C3%B4micos-sociais-e-culturais. Acesso em 27 de agosto de 2023.

PIOVESAN, Flávia CRUZ, Juliana Cunha. C. Curso de Direitos Humanos: sistema interamericano. Rio de Janeiro: Forense, 2021a.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2021b.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

RAMOS, André de Carvalho. Responsabilidade Internacional por violação de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
Published
2024-07-22