O DIÁLOGO DAS FONTES ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL

Filipe  Caixêta Andrade Rocha; Marcel Carlos Lopes Félix; Ranielle  Caroline de Sousa; Valfredo  de Andrade Aguiar Filho

Filipe Caixêta Andrade Rocha Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) https://orcid.org/0000-0001-6262-6744
Marcel Carlos Lopes Félix Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) https://orcid.org/0000-0003-1698-8490
Ranielle Caroline de Sousa Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) https://orcid.org/0000-0001-7257-0027
Valfredo de Andrade Aguiar Filho Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) https://orcid.org/0000-0002-0032-9354

Abstract

Considerando quo ordenamento jurídico brasileiro é constituído de plúrimas normas, se apresenta a necessidade de pesquisar acerca de possível diálogo entre essas normas. A presente pesquisa, se trata da responsabilidade civil segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Brasil, se esclarecendo o que significa diálogo das fontes e apresentando fundamentos e definições essenciais do CDC e da LGPD. Para tanto, se tem a seguinte questão de pesquisa: é possível o Diálogo das Fontes entre o CDC e a LGPD? O objetivo da pesquisa é evidenciar a possibilidade de aplicação harmônica entre o CDC e a LGPD. A pesquisa é do tipo qualitativa e se utiliza o método indutivo, contendo literatura jurídica atualizada e verificação de decisões do Superior Tribunal de Justiça. Contribui-se para a ciência jurídica ao estimular a pesquisa e o debate acerca do Diálogo das Fontes.

Author Biographies

Filipe Caixêta Andrade Rocha, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Pós-graduado em Gestão Pública E-g@v em Compliance pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Bacharel em Direito pela UFMT Campus Araguaia (Barra do Garças – Mato Grosso).

Marcel Carlos Lopes Félix, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Doutorando em Estudos de Cultura Contemporânea pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Mestre em Direito, Relações Internacionais pela PUC/GO. Professor do Curso de Direito da UFMT Campus Araguaia (Barra do Garças – Mato Grosso).

Ranielle Caroline de Sousa, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Doutora e Mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UNB). Professora do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Campus Araguaia (Barra do Garças – Mato Grosso).

Valfredo de Andrade Aguiar Filho, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Doutor em Direito pela UNESA e Mestre em Direito pela UFRN. Professor do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Campus Araguaia (Barra do Garças – Mato Grosso).

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