ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA:  O PROBLEMA DO JULGAMENTO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO DIREITO BRASILEIRO

Jéssica Painkow Rosa Cavalcante; Leonardo Matheus  Barnabé Batista; Nathalia  Canhedo

Jéssica Painkow Rosa Cavalcante Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) https://orcid.org/0000-0002-6325-5735
Leonardo Matheus Barnabé Batista Faculdade de Palmas (FAPAL) https://orcid.org/0000-0003-2875-3787
Nathalia Canhedo Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) https://orcid.org/0000-0001-5830-374X

Abstract

O presente artigo visa problematizar e analisar as noções de integridade e coerência previstas no artigo 926 do Código de Processo Civil e a compatibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas previsto no artigo 976 do Código de Processo Civil. Analisa-se ainda a influência de tais normativas jurídicas no relacionamento com os princípios que envolvem temas de direitos humanos e de democracia. O método de procedimento adotado na análise conceitual é comparativo. A proposta é apresentar a questão jurídica a ser discutida, os conceitos teóricos referenciados para problematização e as eventuais respostas ou ressalvas críticas.

Author Biographies

Jéssica Painkow Rosa Cavalcante, Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS)

Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Especialista em Direito Agrário e Agronegócio pela Faculdade Casa Branca (FACAB) e em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Professora na Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS). Advogada.

Leonardo Matheus Barnabé Batista, Faculdade de Palmas (FAPAL)

Doutorando em Ciências do Ambiente na Universidade Federal do Tocantins (UFT). Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Católica do Tocantins (UNICATÓLICA). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela UNICATÓLICA e em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-MG. É professor na Faculdade de Palmas (FAPAL). Advogado.

Nathalia Canhedo, Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS)

Doutoranda pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) em parceria com a ESMAT. Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UNITINS) em parceria com a Escola da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Assessora jurídico-administrativa da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Tocantins. Professora da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS). Advogada.

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