GARANTIA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: AS DIRETRIZES NACIONAIS DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO PERSPECTIVAS ÉTICO-POLÍTICA PARA AÇÃO SOCIOPEDAGÓGICA

Abstract

O objetivo central desse artigo é propor uma reflexão acerca da rede de proteção dos direitos humanos das crianças e adolescentes e de como ela se expressa mediante uma série de dimensões distintas, mas que dialogam entre si. Trabalhar em rede para a garantia desses direitos é uma realidade garantida pela legislação brasileira, devido ao contexto de mobilizações que a precedeu.  Conceitos fundamentais para o entendimento dessa perspectiva são os de trabalho em rede e ética do cuidado, aqui entendida como um aspecto determinante da perspectiva que parte da alteridade e não da individualidade egoísta. Por outro lado, a implementação dessas estratégias passa pela necessidade da educação em direitos humanos, que estimulada pelo PNDH, como as Diretrizes Nacionais da Educação em Direitos Humanos, podem ser compreendida como fator motivador para a consolidação e eficiência da rede de proteção, representada pelo Sistema de garantia de direitos.