CONTRIBUIÇÕES DA ÁREA PSI PARA O CONCEITO JURÍDICO DE CAPACIDADE

Márcio Bessa Nunes; Alessandro  Messias Moreira; Ernani  de Souza Guimarães Júnior; Janilton Gabriel de Souza; Mardem Leandro Silva

Márcio Bessa Nunes Universidade FUMEC-MG https://orcid.org/0009-0009-0775-487X
Alessandro Messias Moreira Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS) https://orcid.org/0000-0001-8120-6219
Ernani de Souza Guimarães Júnior Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS) https://orcid.org/0000-0003-4793-8648
Janilton Gabriel de Souza Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS) https://orcid.org/0000-0003-3965-0564
Mardem Leandro Silva Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) https://orcid.org/0000-0001-7069-4608

Abstract

O artigo pretende conectar o Direito com as áreas Psi, assim consideradas a Psiquiatria, a Psicologia e a Psicanálise, visando oferecer subsídios para uma melhor compreensão do conceito jurídico de capacidade. Com a mudança do Código Civil (CC), operada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) em 2015, a capacidade passou a ser regra geral no ordenamento legal brasileiro. A revisão bibliográfica de orientação psicanalítica dará a sustentação para os argumentos apresentados no texto, levando a considerações de que o Direito, sozinho, não fornece elementos suficientes para a compreensão do que é ser capaz ou incapaz, devendo colher, de outras ciências e saberes, meios que auxiliem o operador jurídico a definir, no caso concreto, a extensão da vontade, do discernimento, da responsabilidade e da vulnerabilidade.

Author Biographies

Márcio Bessa Nunes, Universidade FUMEC-MG

Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia (FUMEC-MG). Especialista em Direito Constitucional (UNIFOR-CE). Especialista em Teoria, Clínica e Articulações Psicanalíticas (UNIS-MG). Juiz de Direito em Minas Gerais.

Alessandro Messias Moreira, Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS)

Doutor em Educação (UNIMEP). Graduado em Psicologia (UNIFENAS). Atualmente é professor do Grupo Unis-MG no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Gestão e Desenvolvimento Regional.

Ernani de Souza Guimarães Júnior, Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS)

Mestrado em Administração (UFLA). Graduação em Psicologia (UFSJ). Professor e coordenador do curso de Psicologia no Grupo Unis-MG.

Janilton Gabriel de Souza, Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS)

Mestrado em Psicologia (UFSJ). Especialista em Teoria e Clínica Psicanalítica (UNIFENAS). Especialista em Teoria, Clínica e Articulações Psicanalíticas (UNIS-MG). Graduação em Psicologia (UNIFENAS). Professor do Grupo Unis-MG e coordenador do Interfaces em Psicanálise. Colaborador do Instituto Internacional de Psicanálise.

Mardem Leandro Silva, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)

Doutor em Psicologia pela UFMG. Pesquisador e coordenador do LaPSICC - Laboratório de Psicologia: Clínica, Ciência e Cultura. Professor e Chefe do Departamento de Ciências Sociais e Humanidades da UEMG - Unidade Cláudio e professor no Centro Universitário de Formiga/MG - Unifor-MG.

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