DILEMAS DE RECONHECIMENTO:UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS IMPACTOS GERADOS NA PRODUÇÃO DOUTRINÁRIA DO DIREITO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRO EM DEZ ANOS DE DNEDH
Abstract
Em 2022, completaram-se dez anos de vigência das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH), importante projeto de educação publicado na Resolução nº 01/2012 do Ministério da Educação brasileiro. Diante dessa década, importante analisar se e quais impactos tal norma trouxe ao ensino superior brasileiro. Assim, examinando manuais doutrinários do Direito das Famílias, o presente artigo objetiva fazer uma análise bibliográfica crítica do ensino superior jurídico, a partir da categoria gênero e do instituto da adoção, para observar a maneira que tais obras tratam a dignidade da pessoa humana em seus escritos. A conclusão a que se chega é de haver uma transformação sutil, com pouca ou nenhuma presença do reconhecimento de direitos para pessoas LGBTQIAPN+ e da discussão sobre a binaridade de gênero nos livros selecionados, indicando que, apesar de reflexão presente em inúmeros trabalhos de pós-graduação, pouco ou nulo reconhecimento se apresenta nos manuais utilizados nos estudos da graduação em Direito.
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