AS INFLUÊNCIAS DO PENSAMENTO FILOSÓFICO PARA A CONCEPÇÃO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NA SEARA PROCESSUAL

Abstract

O presente trabalho visa correlacionar a hermenêutica filosófica com os debates acerca do novo CPC, com destaque para a influência das matrizes filosóficas na produção das normas processuais; abordando, para tanto, as correntes do positivismo exegético, positivismo normativo e a virada ontológico linguística, a fim de evidenciar seus reflexos na compreensão do novo ordenamento processual. Ao que entendemos, nessa quadra da história, a afirmação do processo democrático é condição de possibilidade a eficácia dos Direitos Fundamentais, e isso demanda responsabilidades na compreensão de que de a matriz teórico-filosófica a embasar a atividade hermenêutica do ordenamento processual deve superar o antigo positivismo, vez que suas premissas são incompatíveis com os reclames do Estado democrático de Direito e com as propostas do novo código de processo civil.