A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ENSINO SUPERIOR

Abstract

A tecnologia digital está presente na vida das pessoas todos os dias, principalmente na vida dos jovens. Para tanto, o acesso à internet é uma das formas pela qual o conhecimento é disseminado e construído, tornando-se foco da sociedade atual Logo, a crescente popularidade das novas TICs impulsionou grandes mudanças nas relações sociais contemporâneas, e observou-se que todo tipo de informação pode ser facilmente acessada por meio de redes virtuais, resultando em mudanças dramáticas no processo de aquisição e construção do conhecimento. No Brasil, existe a educação à distância, que utiliza as novas tecnologias como meio de desenvolvimento educacional, demonstrando que o acesso às TIC é uma ferramenta que contribui para o desenvolvimento social, econômico, cultural e intelectualNo entanto, considerando que, para uso das novas tecnologias junto à instituição de ensino, há a necessidade de uso dos dados pessoais dos alunos e, por isso, observa-se a necessidade de tratamento sobre tal tema, especialmente após a promulgação da lei geral de proteção de dados (LGPD). Vale expor que, a aplicação da LGPD afeta todas as organizações nacionais ou estrangeiras que forneçam produtos e/ou serviços ao mercado nacional ou monitorem o comportamento de titulares de dados localizados no Brasil, independentemente de sua nacionalidade ou local de residência, incluindo a educação superior, justificando a elaboração do presente trabalho. Tem-se como pergunta problema: Quais dados merecem maior atenção das instituições de ensino superior? A hipótese está ligada a ideia que a lei geral de proteção de dados na educação superior tem como peculiaridades proteger dados pessoais que não estejam diretamente ligados á fins acadêmicos. O objetivo geral é, compreender a aplicação da lei geral de proteção de dados no ensino superior A pesquisa a ser realizada caracteriza-se por ser de natureza básica, objetivo descritivo e abordagem qualitativa, utilizando inicialmente por fontes bibliográficas. Alcançou-se como resultado a confirmação da hipótese.

 

Author Biographies

Muniz Araújo Pereira Júnior, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). 

Paulo Beli Moura Stakoviak Júnior, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Graduação em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Palmas.  Professor da Universidade do Tocantins (Unitins). Coordenador do Curso de Direito do Câmpus de Palmas. 

References

ALBRECHT, Evandro Carlos; PEREIRA, Tacieli; PITON, Vinícius. QUAL A INFLUÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 AOS CRIMES CIBERNÉTICOS? 2021. Disponvel em: file:///C:/Users/Windows/Downloads/27783-Texto%20do%20artigo-88996-94844-10-20210614.pdf. Acesso em: 01 de maio de 2022.

ALLEASY. LGPD x GDPR: quais as semelhanças e diferenças?, 2020. Disponível em: Acesso em: 13 dez. 2021.

BELLONI, Maria Luiza. Educacão a distância e inovacão tecnológica. Trabalho, Educação e Saúde [online]. 2005, v. 3, n. 1 [Acessado 1 Maio 2022] , pp. 187-198.

BARKER P. The Tidal Model: a guide for mental health professionals. New York: Routledge; 2009
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 292.
BRAZILIENSE. Com 17.843 ocorrências, crimes cometidos pela internet sobem 87,1% em 2020. Disponivel em: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2021/02/4906387-com-17-843-ocorrencias-crimes-cometidos-pela-internet-sobem-871--em-2020.html. Acesso em: 01 de maio de 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1986. Disponível em: . Acesso em: 13 dez. 2021.

BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), 2018. Disponível em: . Acesso em: 13 dez. 2021.

CARVALHO, Rosiani. AS TECNOLOGIAS NO COTIDIANO ESCOLAR: Possibilidades de articular o trabalho pedagógico aos recursos tecnológico. Disponível em: http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/1442-8.pdf. Acesso em 01 de maio de 2022.

CAVALCANTE, Zedequias Vieira; SILVA, Mauro Luis Siqueira da. A IMPORTÂNCIA DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL NO MUNDO DA TECNOLOGIA. Anais Eletrônico VII EPCC. 2011.

CAVEDON, Ricardo; FERREIRA, Heline Sivini; FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra. O meio ambiente digital sob a ótica da Teoria da Sociedade de Risco: os avanços da informática em debate. Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 5, n. 1, 2015

CAVOUKIAN, A. (Fevereiro de 2010). Privacy by design: the 7 foundational principles - implementation and mapping of fair information practicies. disponível em Internet Achitecture Board: https://iab.org/wpcontent/IAB-uploads/2011/03/fred_carter.pdf. Acesso em: 01 de maio de 2022.

COSTA, M., & OLIVEIRA, R. Lei geral de proteção de dados pessoais comentada. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

CONTREIRAS, Pedro Augusto Rodrigues. A Quarta Revolução Industrial: Um estudo de caso realizado na empresa Lix de Tecnologia. REVISTA GESTÃO, INOVAÇÃO E NEGÓCIOS - N.1, V.1, 2015.

FARIAS, Rielly Tenario Marinho, et al. PROCESSO DE TRABALHO NA SOCIEDADE CAPITALISTA: APONTAMENTOS SOBRE A QUESTÃO SOCIAL. Florianópolis. 2015.

FILHO, Eduardo Tomasevicius. Marco Civil da Internet: uma lei sem conteúdo normativo. Estud. av. vol.30 no.86 São Paulo Apr. 2016

FORTES, Vinícius Borges. Os direitos de privacidade ea proteção de dados pessoais na Internet. Editora Lumen Juris, 2016.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Abordagem Qualitativa Na Pesquisa Em Administração: Um Olhar Segundo a Pragmática da Linguagem. 2013.

LEITE, Quesia Dos Santos Souza. Podcasts no processo de ensino e aprendizagem da língua portuguesa: o trabalho com a variação linguística na era digital. CAMPINA GRANDE – PB. 2018

LUNA, Francisco Djalma Silva. Instituições de ensino superior brasileiras e sua jornada para a transformação digital. Dissertação de mestrado. 2021.
NASCIMENTO JÚNIOR, Victor Manoel Cortizo do. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA A CAMINHO DE UM GOVERNO 4.0. ADM. 2020.

NASCIMENTO JÚNIOR, Victor Manuel Cortizo do. Administração pública brasileira no novo contexto tecnológico: a caminho de um governo 4.0. Recife, 2020
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Fundamentais: Trunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra Editora, 2006. p. 235.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Fontes do Direito Internacional Público. 2014. Disponível em: http://www.editorajuspodivm.com.br/i/f/soltas%20inter%20paulo.pdf. Acesso em: 13 dez. 2021.

PRADONAV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar de. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas de pesquisas e do trabalho acadêmico. 2 ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.

SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional - Teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012. p. 306

SANTOS, Janyara Silva dos. Wt al. OS FUNDAMENTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E POLÍTICOS DA SOCIEDADE CAPITALISTA. Ciências Humanas e Sociais. Alagoas. v. 3. n.3. p. 13-24. Novembro 2017

SAKURAI, Ruudi; ZUCHI, Jederson Donizete. AS REVOLUÇÕES INDUSTRIAIS ATÉ A INDUSTRIA 4.0. 2016. Disponível em: http://www.em.ufop.br/files/40_Sakurai_e_Zuchi_As_revolues_industriais_at_a_Industria_40.pdf. Acesso em 11 de out. de 2022.

SILVA, Thaiane Firmino Da. Mídia-educação e os desafios na prática. universidade federal do ceará. instituto de cultura e arte Programa De Pós-Graduação Em Comunicação. FORTALEZA. 2019

SILVA, Márcia Cristina Amaral da; GASPARIN, João Luiz. A CLASSE TRABALHADORA DIANTE DA TERCEIRA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL. 2006. Disponível em: https://timelinefy-space-001.nyc3.digitaloceanspaces.com/files/4/4_XOKIYEOCSTZD9YY7QDQBUIIPQICIPYEM.pdf. Acesso em 01 de maio de 2022.

STELZER, Joana. A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E OS DESAFIOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA A ADEQUAÇÃO. 2019. Disponivel em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/201939/103_00090.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 01 de maio de 2022.

XAVIER, Antonio C. S. O Hipertexto na Sociedade da Informação: a constituição do modo de enunciação digital. Tese de doutorado Unicamp, 2005.

VALENTIM, M. L. P. Inteligência competitiva em organizações: dado, informação e conhecimento. DataGramaZero, Rio de Janeiro, v.3, n.4, ago. 2002.

VIEIRA, Michele Lago Machado. O Podcast E A Leitura Oralizada Como Recurso Para O Envolvimento De Alunos Do Ensino Médio Nas Aulas De Literatura. MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE LÍNGUAS. Bagé. 2018.

ZAIDAN, F. Bem-vindos à sociedade 5.0. 2019. Disponível em https://www.itforum365.com.br/colunas/bemvindos-a-sociedade-5-0/. Acesso em 01 de maio de 2022.
Published
2022-12-15