A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ENSINO SUPERIOR

Abstract

A tecnologia digital está presente na vida das pessoas todos os dias, principalmente na vida dos jovens. Para tanto, o acesso à internet é uma das formas pela qual o conhecimento é disseminado e construído, tornando-se foco da sociedade atual Logo, a crescente popularidade das novas TICs impulsionou grandes mudanças nas relações sociais contemporâneas, e observou-se que todo tipo de informação pode ser facilmente acessada por meio de redes virtuais, resultando em mudanças dramáticas no processo de aquisição e construção do conhecimento. No Brasil, existe a educação à distância, que utiliza as novas tecnologias como meio de desenvolvimento educacional, demonstrando que o acesso às TIC é uma ferramenta que contribui para o desenvolvimento social, econômico, cultural e intelectualNo entanto, considerando que, para uso das novas tecnologias junto à instituição de ensino, há a necessidade de uso dos dados pessoais dos alunos e, por isso, observa-se a necessidade de tratamento sobre tal tema, especialmente após a promulgação da lei geral de proteção de dados (LGPD). Vale expor que, a aplicação da LGPD afeta todas as organizações nacionais ou estrangeiras que forneçam produtos e/ou serviços ao mercado nacional ou monitorem o comportamento de titulares de dados localizados no Brasil, independentemente de sua nacionalidade ou local de residência, incluindo a educação superior, justificando a elaboração do presente trabalho. Tem-se como pergunta problema: Quais dados merecem maior atenção das instituições de ensino superior? A hipótese está ligada a ideia que a lei geral de proteção de dados na educação superior tem como peculiaridades proteger dados pessoais que não estejam diretamente ligados á fins acadêmicos. O objetivo geral é, compreender a aplicação da lei geral de proteção de dados no ensino superior A pesquisa a ser realizada caracteriza-se por ser de natureza básica, objetivo descritivo e abordagem qualitativa, utilizando inicialmente por fontes bibliográficas. Alcançou-se como resultado a confirmação da hipótese.