A REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: ENTRE A (DIS) FUNCIONALIDADE DO INSTITUTO E OS LIMITES E DESAFIOS PARA A APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JULGAMENTO DE PROCESSOS
Abstract
O estudo baseia-se no instituto da Repercussão Geral, introduzido no ordenamento jurídico por meio da Emenda Constitucional n. 45/2004, e conhecido como pressuposto intrínseco para a admissibilidade do Recurso Extraordinário. A pesquisa utiliza o método hipotético dedutivo para verificar a (dis)funcionalidade da repercussão geral, quando da constatação dos voluptuosos números de processos a serem analisados pelo STF e a estimativa temporal para suas resoluções. Neste contexto, o uso da Inteligência Artificial pelos Tribunais Superiores pode representar a saída para a busca da efetiva agilidade e solução dos problemas enfrentados pelos ministros em julgar com precisão e rapidez os processos dirigidos aos Tribunais.
References
ARRUDA, C.; TADEU, H. Evoluções tecnológicas que exigem inovações empresariais. Preparação para a indústria inteligente, p. 73-81, 7 mar. 2017. Disponível em: http://acervo.ci.fdc.org.br/AcervoDigital/Artigos%20FDC/Artigos%20DOM%2029/Prepara%C3%A7%C3%A3o%20para%20a%20ind%C3%BAstria%20inteligente%20-%20inova%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 18 jul. 2019.
BARROSO, L. R.; REGO, F. M. Como Salvar o Sistema de Repercussão Geral: transparência, eficiência e realismo na escolha do que o Supremo Tribunal Federal vai julgar. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, ano 03, v. 7, p.695-713, 2017.
BRANDÃO, A. M.; PUGLIESI, M. Uma Conjectura Sobre As Tecnologias De Big Data Na Prática Jurídica. Revista da Faculdade de Direito UFMG. n. 67, p. 453-482. Belo Horizonte, 2015.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 2019.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Emenda Constitucional, estabelecido pela Resolução n. 45, de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm. Acesso em: 30 jun. 2019.
BRASIL. Decreto-Lei n. 6/1937. Dispõe sobre a extinção da Justiça Federal e o andamento das causas em curso, e dá outras providências. Disponível em: http:// https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-6-16-novembro-1937-354233-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20extin%C3%A7%C3%A3o%20da,execu%C3%A7%C3%A3o%20do%20disposto%20nos%20arts. Acesso em: 20 abril 2019.
BRASIL. Lei n. 13.105/2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.ht. Acesso em: 20 abril 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Regimento Interno. 2018. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoRegimentoInterno/anexo/RISTF.pdf. Acesso em: 30 jun. 2019.
BUENO, C. S. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2016.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Ano Base 2017. Justiça em Números, Brasília, 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/justica-numeros-2017.pdf. Acesso em: 30 jun. 2019.
DIDIER JR., Fredie e CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. Meios de Impugnação das Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais. v.3, 16ª ed. rev. e atual. Salvador/BA: Editora Juspodium, 2019.
FERRAGUT, M. R. e SILVA, R. E. Direito Tributário Eletrônico. São Paulo: Saraiva, 2010.
GOMES JR, L. M.; GAJARDONI, F. F. Anotações sobre a repercussão geral nos recursos extraordinário e especial. In: FUX, L.; FREIRE, A.; DANTAS, B. (Coord.). Repercussão geral da questão constitucional. Rio de Janeiro: Forense, p.443, 2014.
JUNQUILHO, T. A.; MAIA FILHO, M. S. PROJETO VICTOR: perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao direito. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. v. 19, n. 3, 2018. Disponível em: http://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1587. Acesso em: 07 jul. 2019.
KATZ, D. M. Quantitative Legal Prediction or How I Learned to Stop Worrying and Start Preparing for the Data Driven Future of the Legal Services Industry. Emory Law Journal. Atlanta, v. 62, n. 2, p.36-44, 2014.
LIMBERGER, T.; SANTANNA, G. S. Do Surgimento Do Computador À Implantação Da Inteligência Artificial: O Direito Não Está Imune A Essa Transformação. XXVII Congresso Nacional Do Conpedi Porto Alegre – RS. Direito, Governança E Novas Tecnologias I, Porto Alegre, p. 26-41, 14 nov. 2016. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/34q12098/9l053031/ckC3n06UtTO756po.pdf. Acesso em: 11 jul. 2019.
MANCUSO, R. C. A Realidade Judiciária Brasileira e os Tribunais da Federação – STF e STJ: Inevitabilidade de Elementos de Contenção dos Recursos a Eles Dirigidos. In: FUX, Luiz, NERY JÚNIOR, Nelson, WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coords.). Processo e Constituição: Estudos em Homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 1068-1077, 2006.
MARINONI, L. G.; ARENHART, S. C.; MITIDIERO, D. Novo Curso de Processo Civil, vol. 2. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
OLIVEIRA, W. L. Agravo Interno Vs. Agravo Em Recurso Especial E Em Recurso Extraordinário. 2018. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/agravo-interno-vs-agravo-em-recurso-especial-e-em-recurso-extraordinario. Acesso em: 31 jun. 2019.
PEDROSO, J. A. B. Pode o direito ser automatizado? O uso de algoritmos à luz da hermenêutica jurídica. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na UNB, 2017. Disponível em: http://bdm.unb.br/bitstream/10483/17891/1/2017_JoseAntonioBolivarPedroso_tcc.pdf. Acesso em: 24 jul. 2019.
PÉREZ LUÑO, A. E. La ciudadanía y sus derechos en la era de internet. Revista direito e democracia. vol. 6, n. 1, Canoas, p. 25-36, 1976.
PIRES, T. C. F.; SILVA, R. P. da. A Responsabilidade Civil Pelos Atos Autônomos Da Inteligência Artificial: notas iniciais sobre a resolução do Parlamento Europeu. Rev. Bras. Polít. Públicas, Brasília, v. 7, nº 3, p. 238-5254, 2017.
SHINOHARA, Luciane. Direito Digital Aplicado 3.0. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. p. 40
SILVA, Luís André Dutra e. Uso de técnicas de inteligência artificial para subsidiar ações de controle. Revista do TCU. Brasília, v. 48, n. 137, p.125-137, 2016. Disponível em: http://revista.tcu.gov.br/ojsp/index.php/RTCU/issue/view/68/showToc. Acesso em: 07 jul. 2019.
SOUZA, A. C. Celeridade processual e a máxima da razoabilidade no novo CPC (Aspectos positivos e negativos do art. 4.º do novo CPC). Revista de processo, São Paulo, ano 40, v. 246, p. 03, 2015.
THEODORO JÚNIOR, H. Curso de Direito Processual Civil, vol. 1. 54. ed. Rio de Janeiro: Forense, p.682, 2015.
URWIN R. Artificial Intelligence: the quest for the ultimate thinking machine. London, 2016.
VEIGA, N. S.; VAUGHN, G. F. A jurisprudência defensiva ataca novamente. 2017. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI264821,6104A+jurisprudencia+defensiva+ataca+novamente%C2%B9. Acesso em: 31 jun. 2019.
VILLELA, J. G. Recurso Extraordinário. Revista de Informação Legislativa, p. 235. Brasília.1986.
YARSHELL, F. L. Recursos. In: O novo Código de Processo Civil : breves anotações para a advocacia. OAB, Conselho Federal. Brasília, 2016.
BARROSO, L. R.; REGO, F. M. Como Salvar o Sistema de Repercussão Geral: transparência, eficiência e realismo na escolha do que o Supremo Tribunal Federal vai julgar. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, ano 03, v. 7, p.695-713, 2017.
BRANDÃO, A. M.; PUGLIESI, M. Uma Conjectura Sobre As Tecnologias De Big Data Na Prática Jurídica. Revista da Faculdade de Direito UFMG. n. 67, p. 453-482. Belo Horizonte, 2015.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 2019.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Emenda Constitucional, estabelecido pela Resolução n. 45, de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm. Acesso em: 30 jun. 2019.
BRASIL. Decreto-Lei n. 6/1937. Dispõe sobre a extinção da Justiça Federal e o andamento das causas em curso, e dá outras providências. Disponível em: http:// https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-6-16-novembro-1937-354233-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20extin%C3%A7%C3%A3o%20da,execu%C3%A7%C3%A3o%20do%20disposto%20nos%20arts. Acesso em: 20 abril 2019.
BRASIL. Lei n. 13.105/2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.ht. Acesso em: 20 abril 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Regimento Interno. 2018. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoRegimentoInterno/anexo/RISTF.pdf. Acesso em: 30 jun. 2019.
BUENO, C. S. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2016.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Ano Base 2017. Justiça em Números, Brasília, 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/justica-numeros-2017.pdf. Acesso em: 30 jun. 2019.
DIDIER JR., Fredie e CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. Meios de Impugnação das Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais. v.3, 16ª ed. rev. e atual. Salvador/BA: Editora Juspodium, 2019.
FERRAGUT, M. R. e SILVA, R. E. Direito Tributário Eletrônico. São Paulo: Saraiva, 2010.
GOMES JR, L. M.; GAJARDONI, F. F. Anotações sobre a repercussão geral nos recursos extraordinário e especial. In: FUX, L.; FREIRE, A.; DANTAS, B. (Coord.). Repercussão geral da questão constitucional. Rio de Janeiro: Forense, p.443, 2014.
JUNQUILHO, T. A.; MAIA FILHO, M. S. PROJETO VICTOR: perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao direito. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. v. 19, n. 3, 2018. Disponível em: http://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1587. Acesso em: 07 jul. 2019.
KATZ, D. M. Quantitative Legal Prediction or How I Learned to Stop Worrying and Start Preparing for the Data Driven Future of the Legal Services Industry. Emory Law Journal. Atlanta, v. 62, n. 2, p.36-44, 2014.
LIMBERGER, T.; SANTANNA, G. S. Do Surgimento Do Computador À Implantação Da Inteligência Artificial: O Direito Não Está Imune A Essa Transformação. XXVII Congresso Nacional Do Conpedi Porto Alegre – RS. Direito, Governança E Novas Tecnologias I, Porto Alegre, p. 26-41, 14 nov. 2016. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/34q12098/9l053031/ckC3n06UtTO756po.pdf. Acesso em: 11 jul. 2019.
MANCUSO, R. C. A Realidade Judiciária Brasileira e os Tribunais da Federação – STF e STJ: Inevitabilidade de Elementos de Contenção dos Recursos a Eles Dirigidos. In: FUX, Luiz, NERY JÚNIOR, Nelson, WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coords.). Processo e Constituição: Estudos em Homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 1068-1077, 2006.
MARINONI, L. G.; ARENHART, S. C.; MITIDIERO, D. Novo Curso de Processo Civil, vol. 2. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
OLIVEIRA, W. L. Agravo Interno Vs. Agravo Em Recurso Especial E Em Recurso Extraordinário. 2018. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/agravo-interno-vs-agravo-em-recurso-especial-e-em-recurso-extraordinario. Acesso em: 31 jun. 2019.
PEDROSO, J. A. B. Pode o direito ser automatizado? O uso de algoritmos à luz da hermenêutica jurídica. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na UNB, 2017. Disponível em: http://bdm.unb.br/bitstream/10483/17891/1/2017_JoseAntonioBolivarPedroso_tcc.pdf. Acesso em: 24 jul. 2019.
PÉREZ LUÑO, A. E. La ciudadanía y sus derechos en la era de internet. Revista direito e democracia. vol. 6, n. 1, Canoas, p. 25-36, 1976.
PIRES, T. C. F.; SILVA, R. P. da. A Responsabilidade Civil Pelos Atos Autônomos Da Inteligência Artificial: notas iniciais sobre a resolução do Parlamento Europeu. Rev. Bras. Polít. Públicas, Brasília, v. 7, nº 3, p. 238-5254, 2017.
SHINOHARA, Luciane. Direito Digital Aplicado 3.0. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. p. 40
SILVA, Luís André Dutra e. Uso de técnicas de inteligência artificial para subsidiar ações de controle. Revista do TCU. Brasília, v. 48, n. 137, p.125-137, 2016. Disponível em: http://revista.tcu.gov.br/ojsp/index.php/RTCU/issue/view/68/showToc. Acesso em: 07 jul. 2019.
SOUZA, A. C. Celeridade processual e a máxima da razoabilidade no novo CPC (Aspectos positivos e negativos do art. 4.º do novo CPC). Revista de processo, São Paulo, ano 40, v. 246, p. 03, 2015.
THEODORO JÚNIOR, H. Curso de Direito Processual Civil, vol. 1. 54. ed. Rio de Janeiro: Forense, p.682, 2015.
URWIN R. Artificial Intelligence: the quest for the ultimate thinking machine. London, 2016.
VEIGA, N. S.; VAUGHN, G. F. A jurisprudência defensiva ataca novamente. 2017. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI264821,6104A+jurisprudencia+defensiva+ataca+novamente%C2%B9. Acesso em: 31 jun. 2019.
VILLELA, J. G. Recurso Extraordinário. Revista de Informação Legislativa, p. 235. Brasília.1986.
YARSHELL, F. L. Recursos. In: O novo Código de Processo Civil : breves anotações para a advocacia. OAB, Conselho Federal. Brasília, 2016.
Published
2022-12-15
Section
Artigos
Copyright Notice
The submission of originals to this periodic implies in transference, by the authors, of the printed and digital copyrights/publishing rights. The copyrights for the published papers belong to the author, and the periodical owns the rights on its first publication. The authors will only be able to use the same results in other publications by a clear indication of this periodical as the one of its original publication. Due to our open access policy, it is allowed the free use of papers in the educational, scientific and non-commercial application, since the source is quoted (please, check the Creative Commons License on the footer area of this page).
