A LINHA TÊNUE ENTRE LIBERDADE DE OPINIÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ÂMBITO DAS REDES SOCIAIS E AS “FAKE-NEWS” NO BRASIL

Marco Antônio Lamb Duarte; Dinara de Arruda Oliveira

Marco Antônio Lamb Duarte Centro Universitário UniCathedral https://orcid.org/0000-0003-2917-8008
Dinara de Arruda Oliveira Centro Universitário UniCathedral https://orcid.org/0000-0001-7728-8274

Abstract

Este artigo versa sobre o direito à liberdade de opinião e de expressão. Tem como objetivo demonstrar o conflito resultante entre as chamadas fake-news e a liberdade de opinião e expressão, especialmente na esfera das redes sociais. Além disso, visa tratar a relação entre a liberdade de opinião e expressão e o problema da divulgação massiva de notícias falsas por meio da internet, apontando como estas oferecem riscos à democracia e aos direitos individuais. Quanto à natureza, entendeu-se tratar de uma pesquisa básica de cunho qualitativa e exploratória com abordagem do método indutivo e procedimento do método monográfico. Concluiu-se que não é cabível a instrumentalização estatal em tentar censurar o emissor da mensagem. Portanto, é necessário reforçar os mecanismos já existentes, que possibilitem a checagem das informações, antes mesmo que possam ser publicadas.

Author Biographies

Marco Antônio Lamb Duarte, Centro Universitário UniCathedral

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Cathedral (UniCathedral). Advogado. Técnico em Comércio - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios.

Dinara de Arruda Oliveira, Centro Universitário UniCathedral

Doutora em Direito do Estado, subárea Direito Urbanístico (PUC/SP). Mestre em Direito (UNIMAR/SP). Presidente da Comissão Estadual de Ensino Jurídico. Membro da Academia Mato-Grossense de Direito. Professora Universitária.

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