ADMINISTRAÇÃO E GOVERNAÇÃO PÓS-BUROCRÁTICA EM PORTUGAL: O CASO DO PLANO JUSTIÇA MAIS PRÓXIMA 20|23

Sandra Patrícia Marques Pereira; Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia; Fabrício Castagna Lunardi

Sandra Patrícia Marques Pereira Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra https://orcid.org/0000-0002-7374-3847
Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal https://orcid.org/0000-0002-3111-9843
Fabrício Castagna Lunardi Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) https://orcid.org/0000-0002-9512-8394

Abstract

O objetivo do presente trabalho é relacionar a literatura da Administração e Governação Pós-Burocrática com um programa de políticas públicas no setor da Justiça portuguesa, nomeadamente, o Plano Justiça mais Próxima 20|23. No enquadramento teórico, é aprofundada a Governação, no que diz respeito às suas características de redes, estruturas, e a participação de stakeholders na Administração Pública. O trabalho segue uma abordagem qualitativa e, como técnica de análise de dados, é utilizada a análise de conteúdo. Conclui-se que o plano em análise apresenta uma visão, objetivos e características concordantes com os princípios do movimento da Governação.

Author Biographies

Sandra Patrícia Marques Pereira, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Doutoranda em Ciências da Administração pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, Portugal. Licenciada em Administração Pública e Mestre em Administração Pública, com especialização em Administração da Justiça pela Universidade de Lisboa.

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia holds a PhD in Social Sciences (Specialty in Public Administration), since 2012, from the Technical University of Lisbon and has a Degree in Statistics and Information Management, obtained in 2006, from the Information Management School at Universidade Nova de Lisboa. He is Assistant Professor at the University of Lisbon, Consultant (by Nomination) at the Portuguese Ministry of Justice, Vice President of the Center for Administration and Public Policies (ISCSP/University of Lisbon), Director and Chief Editor of the Public Sciences & Policies scientific journal, Coordinator of the National Observatory of Public Administration and Foreign Collaborator of the Justice Administration Research Group at the University of Brasília. He published more than 120 articles in specialized journals and 19 works in scientific events annals. He has 2 book chapters. He has more than 400 items of technical production and participated in 29 events in Portugal and abroad. He supervised 1 doctoral thesis and co-supervised 2, supervised 11 master's dissertations and he co-supervised 1, supervised 22 works of graduation/bachelor's degree and co-supervised 1. He received 7 awards and/or honors. His main work areas are Social Sciences with an emphasis on Political Sciences, Economics and Management (Public Administration, Public Policy, Interdisciplinary and Law) and Exact Sciences with an emphasis on Mathematics, Computer and Information Sciences (Statistics, Data Analysis and Data Mining). In his professional activities, he interacted with 75 collaborators in co-authoring scientific works. In its Ciência Vitae curriculum, the most frequent terms in the context of scientific and technological production are: Statistics, Data Analysis, Justice, Successive Impact Assessment, Performance Evaluating Systems, Public Policies and Public Administration.

Fabrício Castagna Lunardi, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Professor do Programa de Mestrado em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Líder do Grupo de Pesquisa "Gestão, Desempenho e Efetividade do Judiciário (GEJUD)" (PPGD -ENFAM). Juiz de Direito do TJDFT.

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