OS LIMITES DA LIBERDADE RELIGIOSA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19: ANÁLISE ACERCA DO JULGAMENTO DA ADPF 701
Abstract
Considerando as mudanças jurídicas e sociais decorrentes da pandemia da Covid-19, o presente artigo tem por objetivo analisar o voto do relator Nunes Marques no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 701 que trata sobre o direito à liberdade religiosa. Trata-se uma pesquisa bibliográfica combinada com a análise de estudo de caso. Para atingir aos objetivos propostos, utilizou-se da pesquisa bibliográfica combinada com o estudo de caso. A partir das buscas, os achados foram estruturados em duas categorias: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 701 e os limites da interpretação do direito no voto de Nunes Marques; Os limites da liberdade religiosa no contexto da pandemia da covid-19 e o conflito entre direitos fundamentais. É possível concluir que o ministro incorreu em uma superinterpretação constitucional à medida que relativizou o direito à proteção da saúde pública em prol do direito à liberdade religiosa.
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