QUESTÕES PRÁTICAS DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS HORIZONTAIS NO ESPORTE BRASILEIRO

Abstract

O artigo fará um estudo sobre os direitos fundamentais horizontais no Estado democrático de direito e a sua efetividade no esporte brasileiro, com a análise de objetos pontuais e de ampla discussão, como a votação de associado inadimplente em associação esportiva e de recolhimento obrigatório de custas processuais nos órgãos de resoluções de disputas da Confederação Brasileira de Futebol.

Author Biographies

Paulo Henrique Silva Pinheiro, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Mestrando em Direito Desportivo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Universidade Católica de Goiás, e em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. 

Sérgio Coutinho dos Santos, Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC)

Doutorando em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas pelo Centro Universitário Tiradentes. Mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Alagoas. Graduação em Direito e em Ciências Sociais. Atualmente é professor titular II do Centro Universitário CESMAC. 

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Published
2022-11-29