CALENDARIZAÇÃO PROCESSUAL: NATUREZA JURÍDICA, HOMOLOGAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS DO SEU ROMPIMENTO
Abstract
O calendário processual é importante instrumento de celeridade dos processos judiciais. O presente artigo destina-se a analisar a natureza jurídica deste importante instituto, através de método analítico, com a verificação da legislação e doutrina sobre a matéria, se é possível a rejeição de plano pelo juízo da pactuação de calendário processual, ou deverá fomentar sua adequação para que ele seja utilizado no processo. Instituído o calendário processual quais as consequências para as partes, terceiros interessados, o Ministério Público, atuando como fiscal da lei e os auxiliares do juiz que derem causas a seu rompimento e qual o procedimento que seguirá o processo após a quebra do pacto.
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