THE EXCHANGE PRINCIPLES IN THE FACE OF THE DEMATERIALIZATION OF CREDIT TITLES
Abstract
O presente artigo trata da questão referente à desmaterialização dos títulos de crédito, onde correntes doutrinárias divergem no que diz respeito a subsistência ou não dos princípios cambiários orientadores da teoria geral dos títulos de crédito, bem como quanto a aplicabilidade desses princípios aos títulos de crédito eletrônicos, posto existirem algumas limitações quanto a utilização das normas relativas aos títulos de crédito em suporte eletrônico. Devido a necessidade de enquadramento do direito à realidade social, marcada pelo grande avanço tecnológico, imprescindível a reanálise de suas normas. Constatou-se no sistema legislativo pátrio, a existência de lacunas na lei, ou seja, a falta de dispositivos legais, tanto no âmbito constitucional como infraconstitucional, que regulem expressamente toda essa questão.
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