SUSTENTABILIDADE URBANA SUSTENTABILIDADE URBANA: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO.

SUSTENTABILIDADE URBANA: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO.

Abstract

Este artigo tem por objetivo conhecer os instrumentos de desenvolvimento e sustentabilidade urbana adotada pelo Município de Dianópolis/TO, no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. Bem como identificar os pressupostos teóricos que fundamentam a aplicação de instrumentos legais que disciplinam o uso dos recursos naturais de maneira sustentável nos municípios. Além disso, descrever os objetivos e finalidades dos instrumentos legais que disciplina e limita a expansão urbana desordenada e analisar as políticas de educação ambiental adotada pelo Município de Dianópolis/TO. A pesquisa é classificada em etapas, e divide-se em fins e meios. Quanto aos fins, foi desenvolvida uma abordagem de natureza exploratória e explicativa. Quanto aos meios de investigação os tipos de pesquisa adotados são; bibliográfica, documental. O método escolhido é qualitativo aplicado por meio de um estudo bibliográfico e documental. Na fundamentação do trabalho foi realizado um estudo sistematizado com base em materiais publicados relacionados ao tema, tendo-as como fontes de dados secundários. No estudo foi constatado que, o Município de Dianópolis não dispõe de leis aprovadas pela Câmara Municipal que possam ser utilizadas como instrumentos para ser utilizados pelo Poder Executivo Municipal para fiscalização e repreensão a possíveis danos ao meio ambiente causado pela ação humana.