A CONECTIVIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL: ACESSO À INTERNET COMO EXPRESSÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Abstract

Este artigo buscou identificar a conectividade, notadamente por meio do acesso à internet, como direito fundamental, em especial por se consubstanciar em mecanismo de interação social, de participação política e de difusão de conhecimento/informação no exercício da dignidade da pessoa humana na modernidade. Usando o método dedutivo e a partir de revisões bibliográficas, analisou-se o surgimento de novos direitos na sociedade da informação sob o prisma da teoria geracional dos direitos fundamentais, alocando-se a conectividade como inerente à quinta geração, graças a seu caráter emancipador no exercício da cidadania, e o acesso à internet como garantia primordial para exercício desse direito, cuja essência consiste em propiciar a interligação de vários princípios e outros direitos também fundamentais, como a livre expressão do pensamento, a cidadania, o direito à informação e a liberdade de comunicação. Como resultado, em suma, verificou-se que a conectividade se caracteriza como forma para efetivação de outros direitos fundamentais, enquanto o acesso à internet é um dos instrumentos com aptidão à concretização desses direitos.

Author Biographies

Fabrício, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito pela PUCPR. Professor Adjunto no Departamento de Direito de Estado (Graduação) e no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas (Mestrado e Doutorado) da UEPG. Director of the International Institute for Justice Excelence na Holanda e Líder do Projeto MindTheGap Inovação em Direito. 

Alexsandro, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Integrante do projeto de pesquisa O Direito das Famílias, os novos arranjos familiares da pós-modernidade e seus reflexos na Seara Cível. Integrante do Projeto MindTheGap Inovação em Direito. 

Evaristo Tomasoni Neto, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Pós-graduando em Direito Digital e em Ciências Criminais pela UniAmérica - Centro Universitário. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), onde obteve Láurea Acadêmica. Fundador e Editor-chefe da Revista Antinomias (ISSN 2675-9608). Pesquisador discente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Membro do Corpo Editorial (Coeditor) da Revista Brasileira de Direito e Justiça - Brazilian Journal of Law and Justice. Integrante do Projeto MindTheGap Inovação em Direito.

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Published
2021-10-06