A CONECTIVIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL: ACESSO À INTERNET COMO EXPRESSÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Abstract

Este artigo buscou identificar a conectividade, notadamente por meio do acesso à internet, como direito fundamental, em especial por se consubstanciar em mecanismo de interação social, de participação política e de difusão de conhecimento/informação no exercício da dignidade da pessoa humana na modernidade. Usando o método dedutivo e a partir de revisões bibliográficas, analisou-se o surgimento de novos direitos na sociedade da informação sob o prisma da teoria geracional dos direitos fundamentais, alocando-se a conectividade como inerente à quinta geração, graças a seu caráter emancipador no exercício da cidadania, e o acesso à internet como garantia primordial para exercício desse direito, cuja essência consiste em propiciar a interligação de vários princípios e outros direitos também fundamentais, como a livre expressão do pensamento, a cidadania, o direito à informação e a liberdade de comunicação. Como resultado, em suma, verificou-se que a conectividade se caracteriza como forma para efetivação de outros direitos fundamentais, enquanto o acesso à internet é um dos instrumentos com aptidão à concretização desses direitos.