UMA ANÁLISE DE CONJUNTURA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD): TRAMITAÇÃO, APROVAÇÃO E VIGÊNCIA

Maria Heloísa Chiaverini de Melo; João  Irineu de Resende Miranda; Luiz Edemir Taborda; Shana Rohmann

Maria Heloísa Chiaverini de Melo Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG
João Irineu de Resende Miranda Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG
Luiz Edemir Taborda Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG
Shana Rohmann Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Abstract

O presente artigo propõe a Análise de Conjuntura da aprovação e vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a partir do método proposto por Herbert de Souza, a fim de compreender como e porque a Lei foi aprovada em determinado momento histórico. Foram realizadas revisão bibliográfica e análise documental do texto da Lei nº 13.709/2018 e do Projeto nº 4.060/2012, além da análise de notícias de jornais digitais. O assunto se mostra relevante pelo fluxo de informações e dados da atual sociedade. Os resultados demonstram que a aprovação da Lei ocorreu devido aos fatores ilustrados no artigo, pois a gênese legislativa da Lei nº 13.709/2018 se deu a partir de um contexto social e econômico específico, que deve ser considerado no momento de sua interpretação. O artigo contribui com a reflexão da importância de manter os mecanismos da Lei, principalmente as funções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para garantir sua efetividade.

Author Biographies

Maria Heloísa Chiaverini de Melo, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Mestranda em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Pós Graduanda em Direito Digital e Compliance pela Faculdade Damásio. Graduada em Direito pelo Universidade Estadual de Ponta Grossa. Curso de Gestão de dados na LGPD pela instituição empreendedorismo legal. Cursou como Aluna especial as disciplinas de Mineração de dados e Banco de dados no programa de mestrado em Ciências da Computação Aplicada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.

João Irineu de Resende Miranda, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2000), mestrado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2005), doutorado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2009), na Faculdade do Largo São Francisco e MBA Internacional em Gestão Estratégica da Inovação, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná em Associação com o SENAI e a Université Tecnologie de Compiegne França, (2015). Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG - e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa, estando atualmente na Coordenação deste Programa de Pós Graduação. Coordena o Curso de Especialização em Direito Empresarial com ênfase em Gestão de Contratos da Universidade Estadual de Ponta Grossa, o qual se encontra em sua segunda edição. Atuou como chefe da Procuradoria Jurídica da Universidade Estadual de Ponta Grossa de janeiro de 2015 a agosto de 2018. Foi Diretor da Agência de Inovação e Propriedade Intelectual da UEPG, entre 2011 e 2015. Foi representante do corpo docente no Conselho de Administração da UEPG, com assento no Conselho Universitário, e membro do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, da Comissão de Ética em Pesquisa em Seres Humanos e do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da UEPG além de participar de diversas comissões em âmbito institucional. Foi Presidente da Comissão para a Consulta Pública aos Cargos de Reitor e Vice-Reitor da UEPG no período 2014-2018. Coordena Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial, Linha de Pesquisa e é líder de Grupo de Pesquisa registrado no Diretório Geral de Grupos de Pesquisa do CNPq. É autor de livros e de capítulos de livros e possui vários artigos científicos publicados em periódicos de âmbito regional, nacional e internacional.

Luiz Edemir Taborda, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Mestrando do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Especialista em Gestão Pública pela Universidade Estadual de Ponta Grossa-UEPG. Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Campos Gerais-CESCAGE. Advogado e Sócio no escritório Matras & Taborda Advogados, com atuação nas seguintes áreas do Direito: Administrativo, Civil, Criminal, Consumidor e Família. Membro participante da Comissão de Desenvolvimento e Pesquisa no Ensino Superior da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Ponta Grossa-Pr.

Shana Rohmann, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Mestranda em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Graduada em Psicologia pela Universidade Estadual de Londrina (2005). Com pós-graduação em Psiquiatria e Dependência Química pela Universidade Cidade de São Paulo, formação em Avaliação Psicológica pela (Qualità Avaliações Psicológicas e Treinamento) e Formação em Terapia Individual e Sistêmica pela (INTERCEF, Instituto de Terapia e Estudos da Família). Atua como Psicóloga desde 2006 em Centros de Socioeducação e atualmente na Semiliberdade de Ponta Grossa vinculada a Secretaria de Estado de Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) .

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