GESTÃO DA INFORMAÇÃO NAS CASAS LEGISLATIVAS EM ÂMBITO MUNICIPAL - SOFTWARES PARA CONTROLE NO PROCESSO LEGISLATIVO

Palavras-chave: Gestão da Informação. Câmaras Municipais. Softwares de Apoio ao Processo Legislativo.

Resumo

O objetivo norteador do presente estudo é descrever o funcionamento da tecnologia que disponibiliza as informações derivadas de uma casa de leis municipal, a fim de destacar como se dá o acesso às informações das Casas legislativas imbuídas de desempenhar a representatividade da comunidade em geral. Com o avanço tecnológico nas mais diversas áreas do conhecimento, o acesso à informação tem se intensificado. A administração pública tem, através do seu conceito, a necessidade de tornar toda e qualquer atitude transparente para que todo citadino possa ter acesso aos projetos e leis que esta desenvolve. O estudo mostrou que a inserção das tecnologias de informação e comunicação vem sendo cada vez mais presentes na difusão dos trabalhos executados pelas referidas casas de leis e, consequentemente, servindo de subterfúgio para que a população em geral fiscalize seus representantes.

Biografia do Autor

Jorge William Pedroso Silveira, Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná - Unicentro

Possui graduação em Educação Física - Bacharelado pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (2011), graduação em Educação Física - Licenciatura pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (2010), Especialização em Gestão do Conhecimento pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná campus de Ponta Grossa (2012) e mestrado em Desenvolvimento Comunitário pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (2018) onde atualmente está cursando doutorado em Desenvolvimento Comunitário. Atua principalmente nos seguintes temas: qualidade de vida no trabalho, saúde do trabalhador, qualidade de vida, cultura organizacional e iniciação esportiva. 

Eliton José Laroca, Universidade Anhanguera - UNIDERP

Especialista em Gestão da Tecnologia e Informação. Possui graduação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná(2016) e especialização em MBA em Gestão de Tecnologia da Informação pela Universidade Anhanguera(2019).

Erivelton Fontana de Laat, Universidade Estadual Centro-Oeste - Unicentro

Possui graduação em Licenciatura em Educação Física pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1999), doutorado e mestrado em Engenharia de Produção, ênfase Ergonomia pela UNIMEP e UFRGS. Atualmente é professor da Universidade Estadual do Centro-Oeste, campus Irati. Tem experiência na área de ergonomia. É professor permanente do Mestrado em Desenvolvimento Comunitario da Unicentro 

Daniella Aparecida Molina Vargas, Universidade Estadual do Centro Oeste - Unicentro

Possui graduação em Bacharelado Em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2003). Atualmente é Advogada em Escritório Próprio, Agente Universitária Advogada da Universidade Estadual do Centro Oeste - Unicentro. Mestre em Desenvolvimento Regional na Universidade do Contestado. Tem experiência na área de Direito Civil atuando principalmente nos seguintes temas: responsabilidade civil, direito administrativo.

Referências

ALARCÃO, Cláudia Marisa de Aquino. A Gestão da Informação Legislativa na Câmara dos Deputados. 2011. Monografia (Especialização em Gestão Pública Legislativa). Brasília: CEFOR, Câmara dos Deputados, 2011. Disponível em: <http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/10231>. Acesso em: 28 out. 2020.

ALMEIDA, Pedro Luiz Ferreira. O pagamento de valores devidos à Administração Pública por meio de cartão de crédito: viabilidade jurídica e credenciamento. Revista de Direito da Administração Pública, v.1, n.2, 2021.

ALVES, Francisco A. Autonomia Municipal e interesse local como parâmetros à competência legislativa. Revista da Faculdade de Direito de Campos, v.4, n.4, 2003.

BASS, G. D.; MOULTON, S. Bringing theWeb2.0 Revolution to government. In: LATHROP, D.; RUMA, L. Open government: collaboration, transparency, and participation in practice. Sebastopol: O’Reilly, 2010. p. 289-304.

BIAJONE, A. R. O sistema de informações gerenciais entre a câmara de vereadores e a comunidade local: o estudo de caso de Itaóca – SP. 2011. Monografia (especialização em Gestão Econômica) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2011.

BOLÍVAR, M. P. R; PÉREZ, C. C.; HERNÁNDEZ, A. M. L. E-Government and public financial reporting: the case of Spanish Regional Governments. The American Review of Public Administration, v.37, n.2, p.142-177, 2007.

BRASIL. (Constituição 1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988.

______. SAPL Sistema de Apoio ao Processo Legislativo: Guia do usuário. Senado Federal, Brasília, 2008.

CAMPAGNONI, Mariana et al. Transparência no poder legislativo: uma análise dos portais eletrônicos das câmaras de vereadores das capitais brasileiras. Revista Gestão Organizacional, v.9, n.1, 2016.

CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas: O novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). Cartilha “O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais”. Brasília-DF, 2009. Disponível em: <http://www.portaltransparencia.gov.br/controleSocial/documentos/CartilhaVereadores.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2021.

CRUZ, Tadeu. Sistemas, Métodos & Processos. São Paulo: Atlas, 2003.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito administrativo. 14. ed., rev., ampl. e atual. São Paulo: JusPODIVM, 2015.

FOUNTAIN, Jane E. Construindo um estado virtual: tecnologia da informação e mudança institucional. Brasília: Enap, 2005.

JANNUZZI, Adriana Padula; NOGUEIRA, Aurifran Lopes. A gestão de pessoas nas Câmaras de Vereadores de municípios de até 50.000 habitantes. 2005. Monografia (Especialização em Gestão de Pessoas). Universidade Federal de Minas Gerais, 2005.

JOFFRE NETO, Joaquim Marcelino. Câmaras Municipais no Brasil: ascensão e declínio. Taubaté, São Paulo: 2003. 168p.

LACOMBE, Francisco José Masset; HEILBORN, Gilberto Luiz José. Administração: princípios e tendências. São Paulo: Saraiva, 2003.

LARA, Franciani Aparecida de. A importância de serem respeitados os princípios explícitos da administração pública na Constituição Federal. Âmbito Jurídico. 2017. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/a-importancia-de-serem-respeitados-osprincipios-explicitos-da-administracao-publica-na-constituicao-federal/>. Acesso em: 15 mai. 2021.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2003. 882p.

PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 15ª Ed., 2016.

PESTANA, Marcio. Direito administrativo brasileiro. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

PINHO, José Antônio Gomes de. Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública, v.42, n.3, p.471-493, 2008.

PINHO, José Antônio Gomes de; SACRAMENTO, Ana Rita. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, v. 43, n. 6, p. 1.343-1.368, nov./dez. 2009.

PRADO, Otávio; RIBEIRO, Manuella Maia; DINIZ, Eduardo. Governo eletrônico e transparência: olhar crítico sobre os portais do governo federal brasileiro. In: PINHO, José Antônio Gomes de. (Org.). Estado, sociedade e interações digitais: expectativas democráticas. Salvador: Edufba, 2012. p. 15-36.

RAMOS, Luiz Cláudio Pimenta; RODRIGUES JUNIOR, Sílio. Processo legislativo e sistemas de informação no senado federal. 2005. Monografia (Pós-graduação em Administração Legislativa) – PPGA da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da informação e Documentação – FACE, Brasília, 2005.

REGINATO, Carlos Eduardo Roehe; GRACIOLI, Odacir Deonísio. Gerenciamento estratégico da informação por meio da utilização da inteligência competitiva e da gestão do conhecimento: um estudo aplicado à indústria moveleira do RS. Gest. Prod. [online]. v. 19, n. 4, pp. 705-716, 2012.

RIBEIRO, Guilherme Wagner. Funcionamento do poder legislativo municipal. Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2012. 153 p.

SETZER, Valdemar. Dado, informação, conhecimento e competência. Jornal Folha de São Paulo. Caderno Folha da Educação, n°27, out/nov 2011, pp. 6-7. Disponível em <http://www.ime.usp.br/~vwsetzer/dado-info-Folha.html>. Acesso em: 15 mar. 2021.

SILVA, Thyerrí José Cruz et al. Denominação de bens públicos com nomes de pessoas vivas em Itabaiana-SE: possíveis violações aos princípios da impessoalidade e moralidade: breach of principles of impersonality and morality. Caderno de Graduação-Ciências Humanas e Sociais-UNIT-SERGIPE, v.6, n.3, p.185-185, 2021.

SOARES, J. C. SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 2014. Disponível em: <http://www.interlegis.leg.br/produtos_servicos/tecnologia/produtos/sapl>. Acesso em: 20 dez. 2020.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 11ªed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

YANG, Kaifeng. Neoinstitutionalism and e-government: Beyond Jane Fountain. Social Science Computer Review, v.21, n.4, p. 432-442, 2003.

ZUGMAN, Fábio. Governo eletrônico: saiba tudo sobre essa revolução. São Paulo: Livro Pronto, 2006.

Publicado
2021-10-06