VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR E JUSTIÇA RESTAURATIVA: RELATO DE EXPERIÊNCIA DE UM CASO ATENDIDO PELO CEJUSC PONTA GROSSA-PR

Glaucia Mayara Niedermeyer Orth; Mariana Pisacco  Cordeiro; Laryssa Angélica Copack  Muniz

Glaucia Mayara Niedermeyer Orth Universidade UNICESUMAR https://orcid.org/0000-0002-8829-4722
Mariana Pisacco Cordeiro Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR https://orcid.org/0000-0001-9040-5260
Laryssa Angélica Copack Muniz Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR https://orcid.org/0000-0002-2939-7844

Abstract

Este artigo tem por objetivo apresentar e discutir um caso de violência sexual intrafamiliar perpetrado por adolescente atendido pelo programa de justiça restaurativa do CEJUSC Ponta Grossa-PR. Para atingir este objetivo, o artigo contemplou pesquisa bibliográfica e documental, com a discussão teórica acerca do significado de "socioeducação", trazido pela Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo no país e regulamentou a execução de medidas socioeducativas. A partir destes documentos foram identificadas as convergências entre o viés pedagógico das medidas socioeducativas e a proposta teórica da justiça restaurativa à luz do caso escolhido para discussão, situando as questões processuais que encaminharam o caso para atendimento por meio da justiça restaurativa. Conclui-se que a justiça restaurativa contribui para materializar metodologicamente os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas.

Author Biographies

Glaucia Mayara Niedermeyer Orth, Universidade UNICESUMAR

Doutora em Ciências Sociais Aplicadas.

Mariana Pisacco Cordeiro, Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR

Especialista em Conciliação, Mediação e Arbitragem.

Laryssa Angélica Copack Muniz, Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR

Mestre em Direito.

References

ALMEIDA, Rafael Alves de; ALMEIDA, Tania; CRESPO, Mariana Hernandez. Diálogo entre os professores Frank Sander e Mariana Hernandez Crespo: explorando a evolução do Tribunal Multiportas. In: ALMEIDA, Rafael Alves de; ALMEIDA, Tania; CRESPO, Mariana Hernandez (Org.). Tribunal Multiportas: investindo capital social para maximizar o sistema de solução de conflitos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.

BACELLAR, Roberto Portugal. Mediação e Arbitragem. São Paulo: Saraiva, 2012.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de Outubro de 1988.

BRASIL. Lei n° 12.594. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Diário Oficial da União, Brasília, 18 de Janeiro de 2012. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm Acesso em 05 mai. 2021.

BRASIL. Lei n° 8.069. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 13 de Julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Acesso em: 04 mai. 2021.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 125. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 29 de novembro de 2010.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n° 225. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília, 31 de maio de 2016. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/atos_normativos/resolucao/resolucao_225_31052016_0 2062016161414.pdf Acesso em 10 mai/2021.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Azevedo, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial. 6.ª ed. Brasília: CNJ, 2016.

COSTA, Antônio Carlos Gomes. Parâmetros para formação do socioeducador: uma proposta inicial para reflexão e debate. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2006.

COSTA, Antônio Carlos Gomes. Por uma pedagogia da presença. Disponível em: https://docplayer.com.br/428263-Por-uma-pedagogia-da-presenca.html Acesso em: 12 mai 2021.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução n° 12. Princípios básicos para utilização de programas de justiça restaurativa em matéria criminal. 24 de Julho de 2002. Disponível em: http://www.justica21.org.br/j21.php?id=366&pg=0#.U2bdmPldVcg Acesso em: 18 mai. 2021.

ORTH, Glaucia Mayara Niedermeyer. Justiça restaurativa, socioeducação e proteção social no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Resolução nº 13. Cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dispõe sobre seu funcionamento e cria os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania ("Centros"). Diário da Justiça Eletrônico. Curitiba, 15 de agosto de 2011. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4582138. Acesso em: 24 de maio de 2021.

PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Resolução nº 02. Regulamenta a instalação, funcionamento e demais providências relativas aos CEJUSCs. Diário da Justiça Eletrônico. Curitiba, 23 de março de 2016. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4519578. Acesso em: 24 de maio de 2021.

PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Portaria nº 06. Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ponta Grossa. Diário da Justiça Eletrônico. Curitiba, 18 de julho de 2014 Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/3520958. Acesso em: 24 de maio de 2021.

RANIERE, Édio. A invenção das medidas socioeducativas. Tese (Doutorado em Psicologia Social e Institucional). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014.