INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO: LIÇÕES DO PROJETO VICTOR
Abstract
O Projeto Victor, executado pelo Poder Judiciário brasileiro, apresenta-se como o primeiro a aplicar Inteligência Artificial em Cortes Constitucionais no mundo. Este artigo tem por objetivo o estudo de caso do Projeto, visando apresentar os resultados obtidos e expor a metodologia de desenvolvimento utilizada. A intenção é, a partir dos dados da pesquisa, possibilitar a realização de diagnósticos futuros e contribuir para a transparência e o controle democrático – fundamentais no delineamento das políticas institucionais – de iniciativas como o Projeto Victor, que envolvem o uso de Inteligência Artificial pelo Poder Público, no que vem sendo chamado de Artificial Intelligence for Social Good (AI4SG).
References
CUEVAS, Ricardo Villas Bôas. Inteligência Artificial no Judiciário. In: Inteligência Artificial e Direito Processual: Os Impactos da Virada Tecnológica no Direito Processual. Coordenação de Dierle Nunes, Paulo Henrique dos Santos Lucon e Erick Navarro Wolkart. Salvador: Juspodvim, 2021, p. 79-91.
DOMINGOS, Pedro. A Few Useful Things to Know About Machine Learning. In: Communications of the ACM, v. 55, 2012, p. 78-87.
FARRANHA, Ana Cláudia. Serviços Públicos e a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial: primeiras abordagens. In: BRAVO, Álvaro Sánchez. Derecho, Inteligencia Artificial y Nuevos entornos digitales. Espanha: Álvaro Sanchéz Bravo, 2020.
FEDERAL CONSTITUTIONAL COURT. Anual Statistics 2016. Karlshure, 2017. Disponível em: <https://www.bundesverfassungsgericht.de/SharedDocs/Downloads/
EN/Statistik/statistics_2016.pdf;jsessionid=7AFD8EB2C71FBF16ADCD79149E4074CD.2_cid393?__blob=publicationFile&v=2>. Acesso em: 03 mar. 2021.
FLORIDI, L. et al. How to Design AI for Social Good: Seven Essential Factors. In: Science and Engineering Ethics. Springer Netherlands, 2020, p. 1771-1796.
GHANI, Rayid. You Say You Want Transparency and Interpretability? Rayid Ghani (blog) 2016. Disponível em: <http://www.rayidghani.com/you-say-you-want-transparency-andinterpretability>. Acesso em: 03 fev. 2020.
GIUFFRIDA, I. A legal perspective on the trials and tribulations of AIi: how artificial intelligence, the internet of things, smart contracts, and other technologies will affect the law. Case Western Reserve Law Review, 68(3), 2018, p. 747-782.
HAGER, G. D., DROBNIS, A., FANG, F., GHANI, R., Greenwald, A., Lyons, T., & Parkes, D. C. et al. Artificial intelligence for social good, 2017.
HULDTGREN, Alina. Design for Values in ICT. In: HOVEN, Jeroen van den; VERMAAS, Pieter E.; POEL, Ibo van de. Handbook of Ethics, Values and Technological design: sources, theory, values and application domains. Nova Iorque: Springer, 2015, p. 739-768.
JORDAN, M. I.; MITCHELL, T. M. Machine learning: Trends, perspectives, and prospects. Science, v. 349, n. 6245, p. 255-260, 2015.
KROES, Peter; POEL, Ibo van de. Design for Values and the Definition, Specification, and Operationalization of Values. In: HOVEN, Jeroen van den; VERMAAS, Pieter E.; POEL, Ibo van de. Handbook of Ethics, Values and Technological design: sources, theory, values and application domains. Nova Iorque: Springer, 2015.
LAVILLE, Christian; DIONNE, Jean. A construção do saber: Manual de metodologia da pesquisa em ciências humanas. Porto Alegre: Editora Artes Médicas,1999.
LEE, Kai-fu. AI Super-Powers: China, Silicon Valley, and the New World Order. Nova Iorque: Houghton Mifflin, 2018.
LIMA, Flávia Danielle Santiago; ANDRADE, Louise Dantas de; OLIVEIRA, Tassiana Moura de. As (in) alterações do novo código de processo civil na repercussão geral: apontamentos sobre a atuação do STF. Revista CEJ, Brasília, Ano XIX, n. 67, p. 78-84, set. 2015.
LOURIDAS, P., & EBERT, C. Machine Learning. IEEE Software, 2016, p. 110-115.
MAGRANI, E. Entre dados e robôs: ética e privacidade na era da hiperconectividade. Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2019.
MAIA FILHO, Mamede Said; JUNQUILHO, Tainá Aguiar. Projeto Victor: Perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao Direito. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. Vitória, v. 19, n. 3, 2018, p. 219-238.
MEADOR, Daniel John; MITCHELL, Gregory. American Courts. 3. ed. Saint Paul: West Academic Publishing, 2009.
PEREZ, J. A., DELIGIANNI, F., RAVI, D., & YANG, G. Artificial Intelligence and Robotics. EUK-RAS White Paper Series on Robotics and Autonomous Systems (RAS) ,2017.
RUSSELL, Stuart. Human Compatible: Artificial Intelligence and the Problem of Control. Estados Unidos: Viking, 2019.
SILVA, Nilton Correia da. Notas iniciais sobre a evolução dos algoritmos do Victor: o primeiro projeto em inteligência artificial em supremas cortes do mundo. In: FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; CARVALHO, Angelo Gamba Prata de (Coord.). Tecnologia jurídica & direito digital: II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia - 2018. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. Edipro, 2019.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Relatório de Atividades 2020. Brasília: 2021. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoCatalogoProdutoConte
udoTextual/anexo/RelatorioAtividadesSTF2020.pdf>. Acesso em: 7 mai. 2021.
TRIVIÑOS, A. N. S. (2013). Introdução à Pesquisa em Ciências Sociais: a Pesquisa Qualitativa em Educação. In: TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. O Positivismo, A Fenomenologia, O Marxismo. (Vol. 1, n. 20). Disponível em: <https://doi.org/10.33081/formação.v1i20.2335>. Acesso em: 7 jun. 2020.
VIEHWEG, Theodor. Tópica e Jurisprudência. Trad. Tércio Sampaio Ferraz Jr. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1979.
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