INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO: LIÇÕES DO PROJETO VICTOR

Abstract

O Projeto Victor, executado pelo Poder Judiciário brasileiro, apresenta-se como o primeiro a aplicar Inteligência Artificial em Cortes Constitucionais no mundo. Este artigo tem por objetivo o estudo de caso do Projeto, visando apresentar os resultados obtidos e expor a metodologia de desenvolvimento utilizada. A intenção é, a partir dos dados da pesquisa, possibilitar a realização de diagnósticos futuros e contribuir para a transparência e o controle democrático – fundamentais no delineamento das políticas institucionais – de iniciativas como o Projeto Victor, que envolvem o uso de Inteligência Artificial pelo Poder Público, no que vem sendo chamado de Artificial Intelligence for Social Good (AI4SG).

Author Biographies

Tainá Aguiar Junquilho, Universidade de Brasília - UnB

Doutoranda em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Mamede Said Maia Filho, Universidade de Brasília - UnB

Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). 

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Published
2021-10-06