ENTRE A REALIDADE E O SIMBOLISMO DOS DIREITOS HUMANOS NA ÁFRICA: UMA ANÁLISE DO SISTEMA REGIONAL AFRICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

No primeiro momento, o artigo explora o estado da arte do sistema africano de proteção aos direitos humanos, analisando os principais órgãos com poderes jurisdicionais, sem descurar de mencionar as peculiaridades dos principais instrumentos normativos sobre direitos humanos na África. No segundo momento, a análise é voltada para a democracia e a efetividade das normas dos direitos humanos, bem como as fragilidades institucionais que cercam o sistema africano. Por fim, o artigo volta-se ao problema substantivo e prático de conflitos das normas oficiais e tradicionais, cujo conteúdo é incompatível com os direitos humanos, e nesta senda, propomos a apropriação do ubuntu enquanto categoria deontológica e de pensamento africano, a qual os órgãos de aplicação e interpretação das normas regionais possam utilizar como parâmetro do justo, que consubstancia a ideia da dignidade humana, atenuando e uniformizando os problemas mais sensíveis tais como: a mutilação de órgãos genitais femininos, descriminação da mulher, casamentos infantis, etc., à luz das decisões do tribunal africano e da Comissão, buscando reafirmar a emancipação dessas categorias oprimidas.