A CRÍTICA AO DIREITO NO LIVRO III DE O CAPITAL DE KARL MARX
Abstract
Trataremos do Direito no livro III de O capital, mostrando que a análise marxiana traz outros temas que aqueles clássicos à crítica marxista ao Direito – marcada pela relação entre forma jurídica e circulação –, influenciada principalmente por Pachukanis. Marx analisa a relação entre as formas, as transações e o poder jurídicos. E, com isto, explicita a função da esfera jurídica na distribuição do mais-valor já produzido. Figuras econômicas como juros e renda trazem consigo uma complexa regulamentação jurídica; e ela também ocorre nas empresas por ações. Sem esta regulamentação, o encaminhamento de muitas relações sociais capitalistas seria impossível. Porém, segundo nosso autor, isto traz algo dúplice: ao mesmo tempo em que a o papel do Direito é bastante proeminente, isto significa que grande parte de suas funções, bem como das relações sociais que lhe dão base passam a ser anacrônicas.
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