A TUTELA INDÍGENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A TERRA COMO DIREITO FUNDAMENTAL PARA A GARANTIA DE VIDA E LIBERDADE DOS POVOS INDÍGENAS

Abstract

O trabalho tem por escopo analisar à questão da tutela dada aos povos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro, além disso buscou-se analisar a importância das terras para os povos indígenas, uma vez que podem ser consideradas como um direito fundamental para a garantia de vida e de liberdade. Foi adotado o método histórico e qualitativo, pois foi realizada uma análise dos primeiros textos legais existentes no ordenamento jurídico nacional e internacional, e a mudança na concepção acerca da tutela até os dias atuais. Com o intuito de prestar auxílio no conhecimento do sistema jurídico e doutrinário, revelando ainda a importância da discussão da temática para a sociedade.