DIREITOS HUMANOS E DIREITOS NEGADOS: O PERFIL DO SOCIOEDUCANDO EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E SERRA (ES)

Abstract

O presente artigo é fruto de duas pesquisas realizadas envolvendo a temática do adolescente em conflito com a lei. O objetivo do estudo é identificar o perfil dos adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto. Utilizou-se como base teórica às legislações que versam sobre os direitos do público infanto-juvenil e regem a execução de tais medidas. A promulgação do ECRIAD há 30 anos, instaura a doutrina de proteção integral, determinando o trato ao adolescente em conflito com a lei. Contudo os resultados apontam para a ausência de políticas universais e para a seletividade que afeta este segmento em específico, tornando o perfil desses adolescentes como um padrão, o histórico de privação e ou negação absoluta de acesso a direitos, compõe a realidade dos socioeducandos, potencializando a prática do transgredir

 

 

Author Biographies

Elisângela Maria Marchesi, Universidade Federal do Espírito Santo

Assistente social.

Fernanda Coimbra Xavier, Universidade Federal do Espírito Santo

Bacharel em Serviço Social. Universidade Federal do Espírito Santo.

References

ARENDT, Hannah. Sobre a Violência. Tradução de André Duarte. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994 - (Capítulo II e III).

BENJAMIN, Walter. Crítica da violência - crítica do poder. Documentos da cultura, documentos de barbárie. São Paulo: Cultrix; Edusp, 1986.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição [da] República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da criança e do adolescente. Brasília: Senado Federal, 1990.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social. NOB/SUAS, Brasília, DF. 2012.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo -SINASE/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos – Brasília-DF: CONANDA, 2012.

BRASIL. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2014.

CARVALHO, Maria do Carmo Brant de; NETTO, José Paulo. Cotidiano: Conhecimento e Critica. São Paulo. 9. Ed. – São Paulo, Cortez, 2011.

CFESS-CRESS. Assistentes Sociais no Combate ao Racismo. Brasília, 2016.

CFESS-CRESS. O estigma do uso de drogas. Serie: assistentes sociais no combate ao preconceito. Brasília, 2016.

FALEIROS, Vicente de Paula. Infancia e processo político no Brasil. In: RIZZINI, Irene e PILOTTI, Francisco (Orgs.). A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Cortez, 2011.

HENICK, Angelica Cristina. FARIA, Maria Ferreira de Paula. SÃO BRAZ Grupo de Trabalho – Educação da Infância Agência Financiadora: não contou com financiamento. PUC PR, 2015.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em 01 dez. 2017.

RUIZ, Jefferson Lee de Souza. Direitos humanos e concepções contemporâneas. São Paulo: Cortez: 2014.

SOUZA, Adilson Fernandes. Integração SUAS/SINASE: o sistema socioeducativo e a lei 12.594/2012. São Paulo: Veras Editora, 2012.

VOLPI, Mário. O adolescente e o ato infracional. 9. Ed. São Paulo: Cortez, 2011.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A questão criminal. Tradução Sérgio Lamarão. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Revan, 2013. il.; 320p.

ZIZEK Slavoj. Violência: Seis reflexões laterais. 1. Ed. São Paulo: Boitempo, 2014.

Published
2020-12-21