TRANSCONSTITUCIONALISMO: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
Abstract
O presente artigo explora os limites e as possibilidades de aplicação do transconstitucionalismo – teoria de Marcelo Neves - às controvérsias que versam sobre direitos humanos fundamentais. Para tanto, através de uma metodologia prevalentemente qualitativa e analítica, aborda-se os processos que levaram à internacionalização dos direitos fundamentais e interiorização dos direitos humanos. Ademais, investiga-se as formas múltiplas de interação entre direitos humanos e direitos fundamentais na teoria do transconstitucionalismo. Por fim, estuda-se as possibilidades de ampliação do círculo dialógico formuladas por Marcelo Neves, esboçados na transdemocracia. Os resultados apontam para o reconhecimento de limitações práticas para implantação do modelo, bem como possibilidades de abertura do diálogo em face da crítica às instituições internacionais como última ratio argumentativa.
References
ACKERMAN, B. The rise of the world constitutionalism. In: Virginia Law Review. Charlottesville(VA): Virginia Law Review Association, n. 83, p. 771-97, 1997.
ACKERMAN, B. We the people I: fundamentos de la historia constitucional estadounidense. Quito: Instituto de altos estudios nacionales de Ecuador, 2015.
BERMAN, H. Direito e revolução: a formação da tradição jurídica ocidental. São Leopoldo (RS): Editora Unisinos, 2006.
BRUNKHORST, H. (Org.); GRÖZINGER, G. (Org.); MATIASKE, W. (Org.); NEVES, M. (Org.). The European Union as a Model for the Development of MERCOSUR? Mering: Verlar Rainer Hampp, 2007.
CANOTILHO, J. J. G. “Brancosos” e interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. 2 ed. Coimbra: Edições Almedina, 2000.
COPI, I. M. Introdução à Lógica. Rio de Janeiro: Mestre Jou, 1978.
CORETH, E. Questões Fundamentais de Hermenêutica. São Paulo, Ed. da Universidade de São Paulo, 1973.
GRIMM, D. Constituição e política. Belo Horizonte: Dei Rey, 2006.
HÄBELLE, P. Estado constitucional cooperativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
HABERMAS, J. A constelação pós-nacional: ensaios políticos. São Paulo: Littera Mundi, 2001.
HOFSTADTER, D. R. Gödel. Escher, Bach: Um entrelaçamento de gênios brilhantes. Brasília: UNB/São Paulo: Imprensa Oficial, 2001.
HUNT, L. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
JESSUP, P. Transnational Law. New Haven: Yale University Press, 1956.
LUHMANN, N. El derecho de la sociedad. Herder/Universidad Iberoamericana, 2003.
LUHMANN, N. La sociedad de la sociedad. México: Herder/Universidad Iberoamericana, 2007.
NEVES, M. A força simbólica dos Direitos Humanos. Revista eletrônica de Direito do Estado, n° 4/2005. IDPB, Salvador, 2005.
NEVES, M. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil: o Estado democrático de direito a partir e além de Luhmann e Habermas. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
NEVES, M. A concepção de Estado de Direito e sua vigência prática na América do Sul, com especial referência à força normativa de um direito supranacional. In: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC, Belo Horizonte, ano 2, n. 8, out. 2008.
NEVES, M. Transconstitucionalismo. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
NEVES, M. (cood.). Transnacionalidade do direito: novas perspectivas dos conflitos entre ordens jurídicas. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
NEVES, M. Del diálogo entre las cortes supremas y la corte interamericana de derechos humanos al transconstitucionalismo en américa latina. In: George Rodrigo Bandeira Galindo; René Urueña; Aida Torres Pérez. (Org.). DHES. Red de Derechos Humanos y Educación Superior - Protección Multinivel de Derechos Humanos. Manual. 1ed.Barcelona: Universidad Pompeu Fabra, v. 1, p. 275-302, 2013.
NEVES, M. Do diálogo entre as cortes supremas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Transconstitucionalismo na América Latina. In: Galindo, George Rodrigo Bandeira; Urueña, René; Pérez, Aida Torres (eds). (Org.). DHES - Rede Direitos Humanos e Educação Superior: Proteção Multinível de Direitos Humanos. 1ed.Barcelona: UPF- Universitat Pompeu Fabra - Comissão Europeia, v. 1, p. 258-88, 2014a.
NEVES, M. Do diálogo entre as cortes supremas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao transconstitucionalismo na América Latina. Brasília: Revista de Informação Legislativa, Ano 51, n. 201, jan.-mar. 2014b.
NEVES, M. (Não) solucionando problemas constitucionais: Transconstitucionalismo além de colisões. São Paulo: Lua Nova, n. 93, p. 201-32, 2014c.
NEVES, M. Entre Hidra e Hércules: Princípios e Regras Constitucionais. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2014d.
NEVES, M. Constitucionalismo - Del Estado a la Sociedad Mundial - Classe I. Santiago: Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad de Chile, novembro de 2014e. Disponível em: https://youtu.be/v_U15p5stV4. Acesso em: 30 jul. 2018.
NEVES, M. Comparando Transconstitucionalismo em uma Sociedade Mundial Assimétrica: pressupostos conceptuais e ponderações autocríticas. In: Revista da AGU. Belo Horizonte, ano 14, n. 3, jul.-set. 2015.
NEVES, M. (Dis)Solving constitucional problems: transconstitutionalism beyond collisions. In: Kerstin Blome; Andreas Fischer-Lescano; Hannah Franzki; Nora Markard and Stefan Oeter. (Org.). Contested Regime Collisions: Norm Fragmentation in World Society. Cambridge: Cambridge University Press, v. 1, p. 169-97, 2016a.
NEVES, M. Paradoxes of Transconstitutionalism in Latin America. In: Alberto Febbrajo and Giancarlo Corsi. (Org.). Sociology of Constitutions - a paradoxical perspective. Londres e Nova Iorque: Routledge - Taylor & Francis Group, v. 1, p. 229-58, 2016b.
NEVES, M. From Constitutionalism to Transconstitutionalism: Beyond Constitutional Nationalism, Cosmopolitan Constitutional Unity and Fragmentary Constitutional Pluralism. In: PAUL BLOKKER, C H R I S THORNHILL. (Org.). Sociological Constitutionalism. Cambridge: University Printing House, Cambridge, v. 1, p. 267-312, 2017a.
NEVES, M. Do transconstitucionalismo à transdemocracia. In: BUENO, Roberto (organizador). Democracia: da crise a ruptura, jogos de armar: reflexões para a ação. São Paulo: Editora Max Limonad, 2017b, cap. 30.
NEVES, M. From transconstitutionalism to transdemocracy. European Law Journal, v. 23, p. 380-394, 2017c.
NEVES, M. Constituição e direito na modernidade periférica - uma abordagem teórica e uma interpretação do caso brasileiro. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2018.
PERELMAN, C.; OLBRECHTS-TYTECA, L. Tratado da Argumentação: A Nova Retórica. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
PERNICE, I. La dimensión global del Constitucionalismo Multinivel: Una respuesta legal a los desafíos de la globalización. Serie Unión Europea y Relaciones Internacionales. Madrid: CEU Ediciones, n. 61, p. 5-29, 2012.
RIBEIRO, P. H.. Luhmann “fora do lugar”? Como a “condição periférica” da América Latina impulsionou deslocamentos na teoria dos sistemas. Revista Brasileira de Ciências Sociais. Vol. 28 n° 83 out., 2013.
SANTOS, B. de S.; MENESES, M. P. (Orgs.). Epistemologias do Sul. Coimbra: Biblioteca Nacional de Portugal, 2009.
SILVA, V. A. da. Colisão de direitos fundamentais entre a ordem nacional e transnacional. in: NEVES, Marcelo (Org.). Transnacionalidade do direito: novas perspectivas dos conflitos entre ordens jurídicas. São Paulo: Quartier Latin, 2010: 101-112.
SOUZA FILHO, C, F. M. O Renascer dos povos indígenas para o direito. Curitiba: Juruá Editora, 2009.
TEUBNER, G. Reflexões sobre a constitucionalização do sistema de poder mundial. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, v. 5, n. 1, p. 4-23, jan.-abr. 2018.
TUSHNET, M. The inevitable globalization of constitutional law. Harvard Law School Public Law & Legal Theory Working Paper Series, [S.l.], n. 9-6. p. 1-22, dec. 2008. Disponível em: http://andersonteixeira.com/data/documents/Article-TUSHNET-The-Inevitable-Globalization-of-Constitutional-Law.pdf. Acesso em: 06 mar. 2020.
Copyright Notice
The submission of originals to this periodic implies in transference, by the authors, of the printed and digital copyrights/publishing rights. The copyrights for the published papers belong to the author, and the periodical owns the rights on its first publication. The authors will only be able to use the same results in other publications by a clear indication of this periodical as the one of its original publication. Due to our open access policy, it is allowed the free use of papers in the educational, scientific and non-commercial application, since the source is quoted (please, check the Creative Commons License on the footer area of this page).
