DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E CRIMINOLOGIA CRÍTICA FEMINISTA: POR QUE IMPORTA SABER A OPINIÃO DOS ESTUDANTES DE DIREITO
Abstract
Este trabalho advém de um estudo realizado no curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas. Os objetivos se embasam em uma pesquisa de opinião, com a participação de acadêmicos do 1º ao 10º período, e estão centrados na construção de conhecimento acerca das suas avaliações sobre a descriminalização do aborto. Propuseram-se, como base teórica, os postulados da Criminologia-crítica e da Linguística Aplicada. Os resultados indicam que muitos graduandos utilizam argumentos pautados pelo senso comum e a aplicação da lei strictu senso ao caso concreto, comprovando a existência de uma lacuna no ensino das ciências criminais. Assim, esta é uma temática pouco discutida, por sua complexidade, dado seu sentido e a sua aceitação, enquanto problema de desigualdade de gênero e de saúde da mulher, e depende da capacidade dos operadores do Direito em buscar um estudo criminológico-crítico libertador, para que sejam efetivas as transformações sociais.
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