LAS TIERRAS AS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS POR ÍNDIOS E OS REFLEXOS DA TESE DO MARCO TEMPORAL DA OCUPAÇÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS NO RIO GRANDE DO SUL NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI
Palavras-chave:
Terras tradicionalmente ocupadas. Povos indígenas. Marco temporal da ocupação. Direito originário.
Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de analisar os efeitos da tese do marco temporal da ocupação nas decisões da Justiça Federal em lides envolvendo terras tradicionalmente ocupadas por indígenas no Estado do Rio Grande do Sul na década de 2010 a 2020. Quanto a metodologia foi realizada tanto a pesquisa bibliográfica, quanto a documental. Esta última, realizada aos acórdãos do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4). Quanto ao método foi adotado o dedutivo, partindo dos conceitos gerais até chegar aos reflexos da tese do marco temporal da ocupação nas decisões judiciais. Assim, a presente pesquisa evidencia que, nos processos analisados, os resultados foram majoritariamente desfavoráveis aos indígenas. Ademais, é demonstrado que em um terço destes houve a aplicação da tese do marco temporal da ocupação. Tal fato parece sinalizar o pouco reconhecimento jurídico dos indígenas como indivíduos de direito originário à terra.
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Publicado
2021-10-28
Seção
Artigos
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