MODULAÇÕES BIOPOLÍTICAS EM TORNO DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: QUESTÕES DISCURSIVAS E PERFORMATIVAS

Abstract

Este artigo tem como objetivo oferecer uma leitura crítica do discurso jurídico em torno do Trabalho Escravo Contemporâneo (TEC), a partir da articulação entre as noções de linguagem como performance e de biopolítica. Para tanto, por uma abordagem interpretativista em pesquisa qualitativa, analisamos os efeitos biopolíticos produzidos pela circulação de atos de fala em diferentes instâncias das práticas sociais do Inquérito nº 3.412/AL do Supremo Tribunal Federal e do Projeto de Lei nº 432, de 2013, no Senado Federal. De modo genérico, constatamos que, apesar de o Estado Brasileiro firmar uma noção abrangente de TEC, o que se observa, do ponto de vista formal, é uma modulação biopolítica no discurso jurídico-político mediante a qual concepções restritivas e arcaicas sobre o TEC aparecem engajadas na destituição performativa da condição reconhecível de trabalhadores enquanto sujeitos de Direitos Humanos, em face de regimes discursivos que legitimam desigualdades estruturais e processos de hierarquização da vida humana implicados na produção de vidas nuas.