DESENVOLVIMENTO LOCAL E CONTROLE SOCIAL: NOTAS SOBRE OS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE NO BRASIL E NO TOCANTINS

Carine de Oliveira Nunes; Airton Cardoso Cançado

Carine de Oliveira Nunes Instituto Federal do Tocantins https://orcid.org/0000-0003-4659-699X
Airton Cardoso Cançado Univerdade Federal do Tocantins https://orcid.org/0000-0003-4698-1804

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o desenvolvimento local e o controle social desempenhado pelos conselhos de saúde e como os mesmos estão institucionalizados no âmbito federal e no estadual, mais especificamente no estado do Tocantins. Trata-se de uma abordagem teórica fundamentada em uma pesquisa bibliográfica e documental sobre Controle Social, Conselhos Gestores e Desenvolvimento. Concluída a pesquisa observou-se que a institucionalização dos conselhos e sua disseminação pelos municípios fazem deles importantes instrumentos à disposição da sociedade para o exercício do controle social sobre as políticas públicas no Brasil, que aprimoram a participação de múltiplos atores e promovem o desenvolvimento local. Já como ponto de melhoria seria necessário focar na regulamentação do conselho, na paridade dos colegiados e, principalmente, no fomento a autonomia física (ter sede própria), financeira (ter dotação orçamentária própria) e a educação permanente dos conselheiros.

Author Biographies

Carine de Oliveira Nunes, Instituto Federal do Tocantins

Doutoranda em Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Mestra em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Tocantins. Administradora no Instituto Federal do Tocantins.

Airton Cardoso Cançado, Univerdade Federal do Tocantins

Doutor em Administração (UFLA). Realizou Estágio Pós-doutoral na EBAPE/FGV e HEC Montreal (Canadá). Professor Permanente do PPGDR/UFT e Coordenador do Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas (UFT) e do Curso de Administração (UFT).

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