DEMANDAS JUDICIAIS: ADESÃO DOS USUÁRIOS AO TRATAMENTO NO CAPS AD III DE PALMAS – TO

Abstract

Este artigo tem como objetivo compreender o impacto no atendimento em saúde mental ofertado as pessoas inseridas, por meio de demandas judiciais, no CAPS AD III do município de Palmas/TO, no período de 2015-2017. Para tanto, a metodologia utilizada foi norteada pela pesquisa documental, descritiva, com abordagem quanti-qualitativa. A análise das demandas judiciais foi realizada por meio de três categorias: caracterização das demandas judiciais, perfil dos usuários e a relação entre a internação psiquiátrica (voluntaria, involuntária e compulsória) e a passagem por comunidades terapêuticas. Os resultados apontam para falhas na comunicação entre o Sistema de Justiça e a Saúde do Município e na organização do serviço no que tange as demandas judiciais, em especial no registro, procedimentos e acompanhamento.

Author Biographies

Mariana Borges Sousa Alves, Fundação Escola de Saúde Publica (FESP)

Especialista em Saúde Mental por meio de residencia multiprofissional CEULP-ULBRA/FESP (2019). Graduação em Enfermagem pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (2013). Possui experiencia profissional nas áreas de assistência de enfermagem a urgência e emergência e Clinica Medica; Atendimento ao paciente com transtornos mentais moderado e grave, atendimento ao paciente com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas; Docência em cursos de enfermagem e supervisão de estágios em centro de saúde da comunidade, unidade de pronto atendimento, Hospital maternidade Dona Regina e Hospital Geral Público de Palmas. Atualmente é enfermeira na Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária do Tocantins.

Jonatha Rospide Nunes, Fundação Escola de Saúde Publica de Palmas

Mestre em Psicologia pelo Programa de pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal Fluminense (2010). Especialista em Preceptoria no SUS, pelo Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa (2016). Especialista em Processos Educacionais Inovadores, pelo Centro Universitário Católica do Tocantins (2021). Graduação em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2003). 

References

ALBUQUERQUE, Daniela Bacelar Pontes de. Demanda Judicial: perfil dos usuários de drogas atendidos em um CAPS ad III em Brasília. 2014. 33 f. Dissertação (Especialização em Linhas de Cuidado em Enfermagem, na especialidade Atenção Psicossocial) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2014.

ALVES, Tahiana Meneses; ROSA, Lúcia Cristina dos Santos. Usos de substâncias psicoativas por mulheres: A importância de uma perspectiva de gênero. Estudos Feministas, Florianópolis, 24(2): 292, maio-agosto/2016. Disponibilidade em: < http://dx.doi.org/10.1590/1805-9584-2016v24n2p443>. Acesso em: 2 Jan. 2019.

AZEVEDO, Dulcian Mederos; MIRANDA, Francisco Arnoldo Nunes. PRÁTICAS PROFISSIONAIS E TRATAMENTO OFERTADO NOS CAPSad DO MUNICÍPIO DE NATAL-RN: com a palavra a família. Escola Anna Nery Revista de Enfermagem, Rio de Janeiro, vol. 14, núm. 1, enero-marzo, 2010, pp. 56-63. Disponibilidade em: <http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=127712632009>. Acesso em: 31 jan. 2019.

BARROS, Daniel Martins de; SERAFIM, Antonio de Pádua. Parâmetros legais para a internação involuntária no Brasil. Revista de Psiquiatria Clínica, São Paulo, v. 36, n. 4, p. 175-177, jun. 2009. Disponibilidade em: <http://producao.usp.br/handle/BDPI/10521>. Acesso em: 8 out. 2017.

BARTROLOMEU, Daniel et al. Avaliação da ansiedade e outros aspectos emocionais de dependentes químicos em regime de internação. Boletim Academia Paulista de Psicologia, São Paulo, v. 34, n. 87, p. 352-370, dez. 2014. Disponibilidade em:<http://www.redlyc.org/articulo.oa?id=94632922005>. Acesso em: 22 out. 201

BASTOS, Francisco Inácio; BERTONI, Neilane. Pesquisa Nacional sobre o uso de crack: quem são os usuários de crack e/ou similares do Brasil? quantos são nas capitais brasileiras? RJ: Fundação Oswaldo Cruz - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde, 2014. Disponibilidade em: <https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/10019>. Acesso em: 22 out. 2017.

BONINI, Luci Mendes Melo; CANDIDO, Valéria Bressan. Drogas, Poder e Intersetorialidade nas Políticas Públicas: Ação do Poder Judiciário na Cracolândia em São Paulo. II Mostra Nacional de Trabalhos Científicos, Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Universidade de santa cruz do Sul, 2016. Disponibilidade em: <http://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/snpp/article/view/14631>. Acesso 21 Jan. 2019.

BRASIL. Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da república Federativa do Brasil, Brasília, 9 abr. 2001. Disponibilidade em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html>. Acesso em: 21 mar. 2017.

BRASIL. Lei n. 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da república Federativa do Brasil, Brasília, 9 abr. 2001. Disponibilidade em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm>. Acesso em: 8 out. 2017.

CARNEIRO, Henrique; CORDEIRO, Francisco. Drogas e sociedade. Ministério da saúde, Universidade Federal de Santa Catarina – Universidade Aberta do SUS, Santa Catarina. 2014, 63 f. Disponibilidade em: <https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/1610 >. Acesso em: 22 out. 2017.

CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS A SAÚDE (CID10). Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-10: Descrições Clínicas e Diretrizes Diagnósticas. 10ed. rev. São Paulo: EDUSP; 2017. vol.1.

COELHO, Isabel; OLIVEIRA, Maria Helena Barros de. Internação compulsória e crack: um desserviço à saúde pública. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 38, n. 101, p. 359-367, jun.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). Comissão Nacional de Direitos humanos. Relatório de 4ª Inspeção nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas. Brasília, DF, 2011. Disponibilidade em:< http://repositorio.ufjf.br:8080/xmlui/bitstream/handle/ufjf/6897/kelynascimentosilvalouza.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 2 fev. 2019.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). O estigma do uso de drogas. Brasília, DF, 2016. (Assistente social no combate ao preconceito). Disponibilidade em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESS-Caderno02-OEstigmaDrogas-Site.pdf>. Acesso em: 31 Jan. 2019.

DIÁRIO OFICIAL DO TOCANTINS. Ato número 349 de 11 de novembro de 2016. Regulamenta e institui o funcionamento da Equipe Multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Diário Oficial do Estado do Tocantins, Ano XXVIII, número 4.741, página 41, 11/11/2016. Disponibilidade em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/DOETO/2016/11/11/Paginas-sem-caderno Acesso em: 2 fev. 2019.

FORTES, Hildenete Monteiro. Tratamento compulsório e internações psiquiátricas. Rev. Bras. Saúde Mater. Infant., Recife, v. 10, n. 2, p. 321-330, dez. 2010. Disponibilidade em:<http://dx.doi.org/10.1590/S1519-38292010000600009>. Acesso em 8 out. 2017.

GIL, Antônio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4º Ed. São Paulo: Atlas, 2008. Disponibilidade em: < https://professores.faccat.br/moodle/pluginfile.php/13410/mod_resource/content/1/como_elab orar_projeto_de_pesquisa_-_antonio_carlos_gil.pdf> . Acesso em: 03/11/17

GOLDENBERG, Mirian. A Arte de Pesquisar: como fazer pesquisa qualitativa em ciências sociais. 8° Ed. Rio de Janeiro: Record,2004.

GONTIJO, Guilherme Dias. A judicialização do direito à saúde. Rev Med Minas Gerais 2010; 20(4): 606-611. Disponibilidade em: . Acesso em: 06 Fev. 2019.

JUNIOR, Rubens Correia. As Internações Involuntárias de Drogodependentes Frente à Legislação Brasileira: uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as Políticas Higienistas e ee Profilaxia Social. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 250-280, janeiro/junho de 2013. Disponibilidade em: <http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/352/320>. Acesso em 1 fev. 2019.

MARANGONI, Sônia Regina; OLIVEIRA, Magda Lúcia Félix. Fatores Desencadeantes do uso de Drogas de Abuso em Mulheres. Texto Contexto Enferm, Florianópolis, 2013 Jul-Set; 22(3): 662-70. Disponibilidade em:< http://www.scielo.br/pdf/tce/v22n3/v22n3a12.pdf>. Acesso em: 4 fev. 2019.

MAROTTI J.; GALHARDO, A.P.M.; FURUYAMA, R.J.; PIGOZZO, M.N.; CAMPOS T.N.; LAGANÁ, D.C. Amostragem em pesquisa clínica: tamanho da amostra. Revista de Odontologia da Universidade Cidade de São Paulo, 2008 maio-ago; 20(2): 186-94

NETO, Antonio Joaquim Fernandes. Caderno mídia e saúde pública: Comunicação em saúde pela paz. Belo Horizonte, v. 02 p. 49 – 51, 2007. Disponibilidade em:<http://www.esp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2009/06/caderno-midia-e-saude-publica- 2.pdf#page=49>. Acesso em: 21 mar. 2018.

OLIVEIRA, Lucas Lopes. O proibicionismo e a questão do consumo como elemento cultural: a ineficácia da adoção da lógica simplista em termos de políticas de drogas. Revista Eletrônica Direito e Sociedade, Canoas, v. 2, n. 2, p. 51-66, nov. 2014.Disponibilidade em: <http://www.revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes>. Acesso em: 20 out. 2017.

PAIVA, Fernando Santana de; RODRIGUES, Marisa Cosensa. Habilidades de vida: Uma estratégia preventiva ao consumo de substâncias psicoativas no contexto educativo. Revista Estudos e Pesquisa em Psicologia, Minas Gerais, v. 8, n. 3, abr.2008.

PEDROSA, Tacianna Bandim; MOREIRA, Maria Inês Badaró. Saúde mental e justiça: os desafios do cuidado em rede. Rev. Bras. Pesq. Saúde, Vitória, 19(2): 73-82, abr-jun, 2017. Disponibilidade em: < http://www.portaldepublicacoes.ufes.br/RBPS/article/viewFile/18864/12841>. Acesso em 31 jan. 2019.

PRODANOV, Cleber Cristiano. Metodologia do trabalho científico [recurso eletrônico]: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. – Novo Hamburgo: Feevale, 2013. Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader. Modo de acesso: Inclui bibliografia. ISBN 978-85-7717-158-3

RAMOS, Renata Cristina Marques Bolonheis; BOARINI, Maria Lucia. Comunidades terapêuticas: “novas” perspectivas e propostas higienistas. Hist. cienc. saude-Manguinhos vol.22 no.4 Rio de Janeiro Oct./Dec. 2015. Disponibilidade em:http://dx.doi.org/10.1590/S0104-59702015000400005. Acesso em 1 fev. 2019.

ROMAGNOLI, Roberta Carvalho et al. Intersetorialidade em Saúde Mental: Tensões e Desafios em Cidades do Sudeste e Nordeste Brasileiro. Revista Subjetividades, Fortaleza, v.17, n 3: 157-168, dez-2017. Disponibilidade em:< http://periodicos.unifor.br/rmes/article/view/6075>. Acesso em: 31 jan. 19.

SCISLESKI, Andrea Cristina Coelho; MARASCHIN, Cleci. Internação psiquiátrica e ordem judicial: saberes e poderes sobre adolescentes usuários de drogas ilícitas. Psicologia em estudo, Maringá, v. 13, n. 3, p. 457 – 465, set. 2008. Disponibilidade em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=287122110006>. Acesso em: 22 out. 2017.

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (SENAD). Prevenção ao uso indevido de drogas: Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias. 2 ed. Brasília, 2010. 376 p.

SOARES, Ricardo Henrique, et al. Medidas judiciais atinentes à atenção em saúde mental de adolescentes em conflito com a lei. Interface - Comunicação, Saúde, Educação [online]. 2017, v. 21, n. 60, pp. 123-131. Disponibilidade em: <https://doi.org/10.1590/1807-57622015.0636>. Acesso em 31 Jan. 2019.

SOUZA, Adriana Pereira. Famílias e dependência química. 2017. 130 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2016.

SVIRSKI, Ana Carolina Chagas; ROSA, Roger dos Santos. Magistralmente garantidos? Estudo das demandas judiciais na área da saúde infanto-juvenil da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre. 2010. 57 f. Dissertação (Especialização em Saúde Pública) Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Disponibilidade em: <http://hdl.handle.net/10183/28097>. Acesso em 29 Jan. 2019.

WEISS, Carin Vieira et al. Prevalência da dependência de álcool em usuários de substâncias psicoativas. Rev Enferm UFPI. 2018 Jan-Mar;7(1):20-5. Disponibilidade em: <http://www.ojs.ufpi.br/index.php/reufpi/article/view/6349/pdf>. Acesso em: 2 Jan. 2019.

WOERNER, Camila Biribio. Serviço Social e Saúde Mental: atuação do assistente social em comunidade terapêutica. Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 14, n. 1, p. 174 - 185, jan./jun. 2015. Disponibilidade em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/18155/13317>. Acesso em: 2 Jan. 2019.

Published
2021-11-09