BARREIRAS À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA MULHER NO BRASIL: ESTRATÉGIA DA JUSTIÇA ELEITORAL POR MAIS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E INCLUSÃO FEMININA NO PROCESSO ELEITORAL

Abstract

Este artigo analisou as barreiras à participação política da mulher no Brasil e as estratégias da justiça eleitoral visando à promoção de mais direitos e inclusão feminina no processo eleitoral. A metodologia amparou-se em referenciais teóricos interdisciplinares sobre o tema, via auxílio dos métodos qualitativo e quantitativo. Os resultados monstraram avanços legislativos significativos, permitindo maior acesso de mulheres ao parlamento brasileiro, mas também evidenciaram a existência de barreiras que impedem a igualdade de gênero, como a fragilidade das políticas públicas, violência doméstica e as fraudes eleitorais. A conclusão foi de que a Justiça Eleitoral tem incentivado o acesso feminino à política, mas requer a realização de parcerias interinstitucionais, especialmente, com o Estado, as Universidades, a Sociedade Civil e os Partidos Políticos, que permitam mais oportunidades às mulheres nos espaços públicos de poder.

Author Biographies

Maria da Vitoria Costa e Silva, Universidade Federal do Tocantins-UFT

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT/ESMAT). Doutoranda em Desenvolvimento Regional pelo programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins (PPGDR/UFT), Servidora Pública da Justiça Eleitoral Tocantins. 

Ana Paula Biage Barboza, ITOP

Graduada em Direito pela Faculdade Serra do Carmo. Graduada em Letras pelo Centro Universitário Luterano de Palmas. Especialista em Direito Público com ênfase em Assessoria Governamental (ITOP). Servidora Pública da Justiça Eleitoral Tocantins.

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Published
2021-10-28