EDUCAÇÃO E SISTEMA PRISIONAL: A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO POR MEIO DA EDUCAÇÃO NA CIDADE DE MANAUS
Abstract
O objetivo deste trabalho é demonstrar a relevância da educação no processo de ressocialização do apenado no âmbito do sistema prisional na cidade de Manaus. A educação ofertada nos estabelecimentos prisionais são direitos preconizados na Lei de Execução Penal (LEP) pois, a pessoa privada de liberdade tem a possibilidade da diminuição da pena por meio dos estudos, isso é chamada de remissão de pena. Para darmos conta do nosso objetivo, o respectivo trabalho tem como abordagem a pesquisa qualitativa e subsidiada pela revisão bibliográfica. A educação tem a função social de promover mudanças, não só na autonomia como também possibilitando o ser humano seguir novos caminhos, seja pessoal, onde ele tenha a capacidade de tomar decisões ou na vida profissional de progredir em uma determinada carreira.
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