LEI FEDERAL N. 13.415/2017 VERSUS EDUCAÇÃO EM LÍNGUA ESPANHOLA – ENTRAVES AO DESENVOLVIMENTO DO MERCOSUL

Giliarde   Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama; Graziani  França Claudino de Anicézio; Márcia  Sepúlvida do Vale

Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama UFT https://orcid.org/0000-0001-8146-6811
Graziani França Claudino de Anicézio UFMT https://orcid.org/0000-0001-9538-2651
Márcia Sepúlvida do Vale UFT https://orcid.org/0000-0002-4508-6085

Abstract

Objetivou-se analisar o retrocesso da Lei Federal n. 11.161/2005 e as mudanças políticas no setor da educação nacional com o advento do Novo Ensino Médio introduzido pela Medida Provisória n. 746/2016, que culminou na positivação da Lei Federal n. 13.415/17, causando entraves à materialização do direito fundamental social à educação de qualidade na ordem da política internacional do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL. Portanto, objetivou-se confirmar o retrocesso social para o ensino do bloco econômico e os reflexos futuros para toda a sociedade brasileira. A pesquisa bibliográfica e normativa foi desenvolvida com abordagem qualitativa, concluindo-se que o retrocesso brasileiro no ensino do Espanhol se dá ante a falta de políticas educacionais eficientes, de legislação específica para o ensino de espanhol, somando-se à insuficiência de estrutura e/ou de pessoal qualificado para o específico ensino de línguas.

Author Biographies

Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama , UFT

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Tocantins, UFT, Brasil. Integra o Núcleo de Pesquisas NELPPE/CAPES/CNPq - Núcleo de Estudos em Linguagem e Políticas Públicas para a Educação do IFTO, campus Paraíso. Possui curso técnico Integrado em Agroindústria pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - Campus Paraíso do Tocantins (2014). Estágio na área de Ciências Jurídicas: Fórum de Paraíso do Tocantins , lotado 2° Vara Cível , Família, Sucessões, Infância e Juventude e Precatórias . Atualmente realiza estágio no Gabinete da Vara de Cartas Precatórias Cíveis, Falências e Concordatas do Fórum de Palmas.

Graziani França Claudino de Anicézio, UFMT

Mestre em Estudos de Linguagem (UFMT). Graduada em Letras – Habilitação L. Portuguesa e L. Espanhola (UFMT). Especialização em Literatura Ibero-americana e Realidade Social (UFMT). Especialização em Tecnologias em Educação (PUC/RIO).

Márcia Sepúlvida do Vale, UFT

Mestre em Ensino de Língua e Literatura (UFT). Graduada em Letras com habilitação em L. Portuguesa e Espanhola (FECIPAR/TO). Especialização em Língua Portuguesa e Espanhola (FAIARA/TO).

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