POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREÇÃO À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL

Célia Rodrigues  Pereira; Geandya Thayse  Ferreira; Eduardo Lima

Célia Rodrigues Pereira Unitins
Geandya Thayse Ferreira UNITINS
Eduardo Lima Universidade Estadual do Tocantins

Abstract

Este artigo tem objetivo precípuo de demonstrar que a implementação de um processo contínuo e bem estruturado de avaliação das políticas públicas pode significar uma importante estratégia de prevenção e combate à violência estrutural. Neste sentido, o texto busca englobar como aspectos relevantes: a discussão do caráter ideológico da concepção do senso comum sobre a violência; a conceituação da violência estrutural, distinguindo-a de outras manifestações de violência e situando-a na realidade brasileira; a definição da abrangência e do papel das políticas públicas, ressaltando as responsabilidades políticas e sociais do Estado em seus diferentes níveis administrativos; a comprovação de que a ineficácia ou precariedade das políticas públicas repercute de forma negativa nas condições de vida dos cidadãos, principalmente nas dos mais pobres, demonstrando a existência de uma articulação direta entre a avaliação de políticas públicas e a prevenção da violência estrutural, favorecendo a defesa e a melhoria de sua qualidade de vida.

Author Biographies

Célia Rodrigues Pereira, Unitins

Pós-Graduanda em Educação, Sociedade e Violência - da Universidade Estadual do Tocantins – Unitins. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Palmas – Ceulp/Ulbra. Conciliadora judicial.

Geandya Thayse Ferreira, UNITINS

Pós-Graduanda em Educação, Sociedade e Violência - da Universidade Estadual do Tocantins – Unitins. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Tocantins. Analista Jurídico na Defensoria Pública do Tocantins.

Eduardo Lima, Universidade Estadual do Tocantins

Professor/pesquisador da Universidade Estadual do Tocantins. Mestre em História e cursando doutorado em História.

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