MULHER MIGRANTE FORÇADA E IDENTIDADE: INVISIBILIDADE E DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS NO BRASIL
Abstract
Este artigo aborda a invisibilidade da mulher migrante forçada no Brasil e as dificuldades de efetivação de seus direitos, a despeito dos avanços normativos recentes. A partir de referencial crítico inspirado na obra de Carolina Hissa, discute-se como os marcos legais – Constituição Federal de 1988, Lei de Refúgio (Lei 9.474/1997) e Nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017) – asseguram direitos às pessoas refugiadas, mas na prática as mulheres migrantes forçadas permanecem à margem, enfrentando múltiplas vulnerabilidades. Evidencia-se a necessidade de políticas públicas sensíveis às perspectivas intercultural e interseccional, articulando Poder Público e sociedade civil, para promover a inclusão social plena dessas mulheres. O artigo destaca a importância de reconhecer as migrantes forçadas como sujeitos de direitos e agentes de sua própria integração, rompendo com a visão meramente assistencialista e garantindo a vivência cidadã em território brasileiro.
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