TEORIA DA REPRODUÇÃO SOCIAL, INTERSECCIONALIDADE, E JUSTIÇA REPRODUTIVA: REFLEXÕES SOBRE A PAUTA DO ABORTO COMO DIREITO HUMANO DAS MULHERES

Abstract

A partir da emergência da chamada “onda verde” na América Latina, especialmente na segunda década do século XXI, a reivindicação pelo direito ao aborto tem se consolidado como elemento central na luta pelos direitos reprodutivos e pela dignidade das mulheres. Esta discussão, no entanto, expõe as contradições dos chamados Direitos Humanos das Mulheres, que, embora formalmente vigentes, seguem ineficazes diante da realidade de criminalização e violência que afeta, sobretudo, as mulheres do sul global. Este artigo propõe uma reflexão crítica sobre essas contradições, articulando a Teoria da Reprodução Social (TRS) e a Interseccionalidade como instrumentos teóricos capazes de problematizar o projeto de direitos reprodutivos a partir de uma perspectiva de justiça reprodutiva. Trata-se de uma análise fundamentada na revisão de literatura feminista, com especial atenção às contribuições do feminismo negro e marxista, questionando a centralidade da legalidade formal frente às práticas materiais de controle e exploração dos corpos femininos.