A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO PROVA NOS CRIMES DE ABUSO SEXUAL INFANTIL: O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA PENAL BRASILEIRA DIANTE DE FALSAS MEMÓRIAS E INFLUÊNCIAS EXTERNAS

Abstract

Casos de abuso sexual infantil desafiam a justiça brasileira diante da dificuldade de produção de provas e da necessidade de valorar o depoimento da vítima sem que este seja comprometido por falsas memórias ou influências externas. O estudo tem como objetivo compreender a abordagem da jurisprudência brasileira sobre a suficiência da palavra da vítima em casos de abuso sexual infantil, considerando os potenciais impactos de falsas memórias e influências externas, com o intuito de proteger os direitos da criança e do adolescente. Metodologicamente, o estudo configura-se como revisão bibliográfica e documental. Na fase documental, foram analisadas decisões judiciais dos Tribunais Superiores, bem como, de forma complementar, decisões de Tribunais de Justiça estaduais. O levantamento dos acórdãos evidencia que os tribunais brasileiros reconhecem o relato da vítima como elemento-chave nas condenações por crimes sexuais, especialmente em razão da escassez de provas materiais nesses delitos praticados em ambientes privados. Por outro lado, a jurisprudência afasta a condenação baseada apenas em memórias vagas, relatos inconsistentes ou indícios de sugestão/interferência externa, reforçando que falsas memórias são um risco real que deve ser mitigado por procedimentos técnicos. Parte expressiva dos julgados exige corroboração do depoimento por outros indícios ou avaliações psicossociais. Assim, busca-se equilibrar a efetiva proteção da criança com as garantias processuais do acusado e a presunção de inocência. Conclui-se, portanto, que, embora a palavra da vítima seja o centro das decisões, a maioria das jurisprudências corrobora esse depoimento com outros elementos probatórios.