OS MECANISMOS DO PROCESSO DE ESCOLHAS DE GESTORES/AS NAS ESCOLAS PÚBLICAS: UMA LEITURA VIA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
Abstract
O processo de escolha de gestores/as escolares em unidades públicas é necessário, tal processo deve ser organizado por meio de critérios democráticos e especificações técnicas previstas em edital público, no qual, a comunidade escolar manifesta sua vontade de forma popular. O objetivo tem o viés de investigar os mecanismos da escolha de diretores/as das escolas públicas no aspecto legislação educacional. Trata-se de uma pesquisa de cunho metodológico, baseada em análise documental e bibliográfica, abordando a gestão democrática que deve ser seguida pelos sistemas de ensino. Neste percurso, a Constituição Federal de 1988 traz, no artigo 206, inciso VI, a questão da gestão democrática no sistema de público de ensino. A Lei de Diretrizes e bases (LDB), de 1996, no artigo 3, inciso VIII, especifica necessidade a gestão democrática nas escolas na forma da lei nos entes federativos. No entanto, os mecanismos de escolha se encontram ainda influenciados por arranjos de gestores públicos e questões políticas. Nesse sentido, não se cumpri o que determina a legislação educacional.
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