UMA LEITURA FILOSÓFICA NO DECRETO N° 273/2023 SOBRE AS ELEIÇÕES DE PLANO DE GESTÃO ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE SANTA CATARINA DE (2023-2027)

José Antunes de Souza Pomiecinski; Cleusa Maria Pomiecinski

José Antunes de Souza Pomiecinski Universidade de Caxias do Sul
Cleusa Maria Pomiecinski Universidade do Vale do Rio do Peixe https://orcid.org/0009-0004-9737-3790

Abstract

Com base em uma leitura filosófica, este trabalho quer refletir sobre o Decreto n° 273 de 12 de setembro de 2023 que trata sobre o processo de eleição para os Planos de Gestão Escolar (PGE) na rede estadual de Santa Catarina. Traz três pontos chaves: 1) a participação democrática com limites estruturais, isto é, professores, pais e estudantes, porém se não atingir quórum a nomeação será realizada pelo governo; 2) valorização do planejamento escolar e autonomia pedagógica, o plano deve contemplar o atendimento de metas e estimular a pertença ética, técnica e coletiva e 3) controle por indicadores de responsabilização da gestão, por meio da avaliação semestral os indicadores de desempenho balizarão a aplicação dos PGE eleitos. Ainda trata dos requisitos necessários para candidatura: ser servidor efetivo com estágio homologado, a submissão de um PGE à Coordenadoria Regional, não estar concorrendo a um terceiro mandato.

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