JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO CONTEXTO ELEITORAL: ENTRE A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A AUTONOMIA DA POLÍTICA

Abstract

O presente trabalho analisa a judicialização da política no contexto eleitoral brasileiro, tendo como objeto a atuação do Poder Judiciário em matérias tradicionalmente atribuídas ao Legislativo. O objetivo é examinar os impactos dessa atuação sobre a efetividade dos direitos humanos e a autonomia da política. Adota-se metodologia qualitativa, com enfoque exploratório e análise de casos emblemáticos julgados pela Justiça Eleitoral. A discussão evidencia o protagonismo crescente do Judiciário em decisões sobre organização partidária, elegibilidade e controle de candidaturas, o que revela um tensionamento entre o reforço das garantias democráticas e a possível invasão de competências políticas. Conclui-se que a judicialização pode, por um lado, assegurar direitos fundamentais e integridade eleitoral, mas, por outro, comprometer a legitimidade democrática ao deslocar decisões para um poder não eleito. O estudo propõe, portanto, uma reflexão crítica sobre os limites constitucionais dessa atuação judicial no processo político-eleitoral.